O Projeto Navega Pantanal Itamarati e Bela Vista tem como objeto a implementação de ações integradas de desenvolvimento alternativo sustentável, inclusão digital, fortalecimento produtivo, capacitação técnica e segurança preventiva na faixa de fronteira Brasil/Paraguai, abrangendo o Assentamento Itamarati, no município de Ponta Porã/MS, e Agricultores Familiares de Bela Vista/MS, em consonância com as diretrizes do Programa de Desenvolvimento Alternativo Sustentável do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta visa implantar 600 bases de conectividade rural por meio de internet via satélite Starlink ou tecnologia similar, contemplando residências de Agricultores Familiares, associações comunitárias, escolas rurais, núcleos de moradores e unidades de saúde, garantindo acesso contínuo à informação, capacitação técnica e comunicação digital em regiões historicamente marcadas pelo isolamento geográfico, baixa conectividade e elevada vulnerabilidade social. As ações serão executadas por meio de metodologia de Ensino a Distância (EaD), utilizando transmissões ao vivo, reuniões interativas, podcasts, videoaulas, cartilhas eletrônicas em PDF, portal digital, aplicativo sistêmico e grupos de comunicação instantânea, possibilitando assistência permanente aos beneficiários e integração territorial entre as comunidades atendidas. O projeto desenvolverá atividades estruturadas em oito eixos temáticos estratégicos: práticas agropecuárias sustentáveis, inclusão digital, fortalecimento de práticas pedagógicas, empreendedorismo e administração rural, educação ambiental, melhoria da qualidade de vida, medicina preventiva e segurança da fronteira. As capacitações buscarão ampliar o acesso às tecnologias produtivas, fortalecer o cooperativismo, promover geração de renda lícita, estimular o protagonismo comunitário e reduzir vulnerabilidades sociais exploradas pelo crime organizado. A proposta contempla ainda a implantação de estrutura tecnológica para produção de conteúdos educativos, incluindo estúdio de gravação para elaboração de módulos temáticos, videoaulas, podcasts, palestras técnicas e materiais didáticos digitais destinados aos beneficiários diretos e indiretos do projeto. Todo o conteúdo produzido será disponibilizado gratuitamente em ambiente virtual de acesso público, garantindo continuidade das ações educativas após a execução da parceria. O projeto também atuará de forma preventiva na segurança pública e fortalecimento territorial, especialmente diante dos impactos decorrentes da ampliação da Rota Bioceânica no Cone Sul de Mato Grosso do Sul. A ampliação da conectividade e da integração comunitária permitirá maior articulação social, fortalecimento das redes locais de proteção, disseminação de informações preventivas e estímulo à participação comunitária na promoção da segurança da fronteira, contribuindo para a redução dos fatores de risco associados ao tráfico de drogas, contrabando, aliciamento de jovens e demais crimes transfronteiriços. Com duração prevista de 24 meses, a proposta beneficiará diretamente 600 Agricultores Familiares e aproximadamente 4 mil pessoas de forma indireta, fortalecendo a inclusão produtiva, a autonomia comunitária, a sustentabilidade territorial e a presença preventiva do Estado em áreas vulneráveis da faixa de fronteira do Mato Grosso do Sul.

Campo Grande (MS)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

Proponente

ASSOCIACAO RODAS DO AMANHA (CNPJ 48.112.420/0001-96)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/08/2026 a 31/07/2028

Repasse da União

R$ 3.999.998,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 3.999.998,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.