O presente instrumento tem por objeto a concessão de apoio financeiro para a organização, estruturação, formalização e fortalecimento de um Empreendimento de Economia Solidária e Coletivo de Mulheres focado nos setores de Costura e Artesanato, no município de Anastácio/MS e região pantaneira. O projeto, intitulado NUFAC Mulheres - Costura e Artesanato no Pantanal Sul, visa promover a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, priorizando mulheres vulneráveis, negras e indígenas, por meio dos princípios da cooperação e da autogestão.A execução do objeto se dará em quatro eixos principais, cumprindo as diretrizes do Edital Nº 3/2026:1 - Organização e Formalização Jurídica: Mobilização do público-alvo no território e custeio de despesas cartoriais, contábeis e jurídicas para a formalização do Coletivo em uma Associação ou Cooperativa constituída exclusivamente por mulheres, garantindo que elas possam acessar linhas de crédito e editais de compras governamentais.2 - Estruturação Produtiva (Aquisição de Maquinário): Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a montagem de um ateliê de uso coletivo (máquinas de costura reta e zigue-zague, overloque, galoneira, bordadeira industrial, prensas e insumos para biojoias). A estruturação criará um ambiente seguro e equipado, tirando a produção do isolamento doméstico e aumentando a capacidade produtiva das artesãs e costureiras.3 - Capacitação e Formação Técnica (Metodologia NUFAC): Realização de percursos formativos técnicos e de gestão. Ofertaremos capacitação continuada em: cooperativismo, precificação, finanças solidárias, marketing digital, e design sustentável (focado no reaproveitamento de materiais do Pantanal, como escamas, sementes e moda upcycling). Transversalmente, haverá formação sociopolítica sobre a Política Nacional de Cuidados, enfrentamento à violência contra a mulher, igualdade racial e pertencimento comunitário.4 - Comercialização e Acompanhamento: Desenvolvimento de estratégias de acesso a mercados locais e nacionais, criação de catálogos e participação em feiras de economia solidária. Todo o processo terá o acompanhamento da equipe técnica da organização em sinergia com os Agentes Territoriais Paul Singer, visando a consolidação de governança democrática e a sustentabilidade a longo prazo do empreendimento.Por fim, o objeto consolida uma rede de apoio estruturada que dialoga com a preservação do bioma pantaneiro e a valorização dos saberes tradicionais das mulheres quilombolas e originárias, convertendo talento e cultura em fonte de renda digna e cidadania plena.

Anastácio (MS)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

INSTITUTO DE ARTE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO - RESSOARTE (CNPJ 10.927.422/0001-60)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

15/07/2026 a 15/07/2028

Repasse da União

R$ 600.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 600.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.