em execuçãoProposta 1965795 · 2024
Regularização fundiária em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, no Município de Ubaí/MG.
Ubaí (MG)
- Instrumento
- CONTRATO DE REPASSE nº 960207
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE UBAI (CNPJ 18.017.459/0001-63)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 13/06/2024
- Vigência
- 13/06/2024 a 31/05/2028
- Repasse da União
- R$ 481.104,00
- Contrapartida
- R$ 18.896,01
- Valor global
- R$ 500.000,01
- Empenhado / desembolsado
- R$ 481.104,00 / R$ 481.104,00
- Emenda parlamentar
- FRED COSTA · R$ 481.104,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 500.000,01)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização fundiária de imóveis inseridos em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, no Município de Ubaí/MG. | servico | 668 | R$ 748,50 | R$ 500.000,01 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.