O presente projeto executará ações de proteção social e promoção de direitos humanos voltadas a pessoas em vulnerabilidade, articulando combate ao racismo e preconceito, fortalecimento de vínculos, geração de renda, inclusão produtiva, economia solidária e atividades culturais comunitárias. Todas as ações serão desenvolvidas de forma integrada, garantindo cuidado, formação, autonomia e participação social.A estruturação e operacionalização do Espaço CAIS garantirá sede acessível e adequada para acolhimento, convivência, oficinas, administração, cozinha solidária e área externa para núcleos produtivos. Serão estruturados no mínimo cinco ambientes funcionais. Os indicadores incluem número de espaços montados, conformidade com acessibilidade e adequação às atividades, verificados por relatórios fotográficos e pesquisas de satisfação.As atividades de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento psicossocial incluem triagem, elaboração e atualização do PTS. Serão realizados 500 acolhimentos ao longo de 12 meses. Os indicadores serão listas de presença, cadastros e PTS elaborados, comprovados por fichas e relatórios mensais.As oficinas socioeducativas, culturais e de convivência promoverão expressão, fortalecimento de vínculos e participação. Estão previstas 400 oficinas anuais, com indicadores de frequência, participação e evolução na socialização. As comprovações ocorrerão por presenças, relatórios, fotografias e produtos gerados.Os núcleos de economia solidária e inclusão produtiva incluirão artesanato, horta/jardinagem e reciclagem criativa. O objetivo é inserir participantes em processos produtivos e fortalecer autonomia. Serão implantados três núcleos, com 80 beneficiários inseridos. Os indicadores englobam núcleos implantados, participantes ativos, volume e qualidade da produção, comprovados por relatórios, fotos, controle de produção e atas.A formação socioprofissional ofertará cursos de qualificação em informática, comunicação, marketing, vendas e gestão, além de competências socioemocionais. Serão realizadas 12 formações, com indicadores de cursos concluídos, certificados e satisfação dos participantes, comprovados por presenças, conteúdos programáticos e certificados emitidos.As ações de acesso a direitos, documentação e articulação jurídica incluirão orientação, encaminhamentos e apoio a benefícios sociais. Serão realizadas 200 orientações/encaminhamentos, com indicadores de documentos emitidos, atendimentos e resolutividade, registrados em protocolos e sistemas de atendimento.A articulação com a rede SUS–SUAS–Justiça–Educação fortalecerá fluxos, corresponsabilidade e continuidade do cuidado. Serão realizadas 12 reuniões intersetoriais, com indicadores de participação das instituições e encaminhamentos concluídos, verificados por atas, listas de presença e planilhas.As feiras, mostras e eventos de economia solidária e cultura darão visibilidade aos produtos dos núcleos produtivos e às criações das oficinas culturais. Serão promovidos quatro eventos anuais. Os indicadores incluem público, volume de produtos expostos e participação dos beneficiários, comprovados por relatórios, fotos, presenças e registros de venda.O eixo transversal de redução de danos será implementado de forma contínua, com 350 atendimentos ao longo do ano. Os indicadores consideram situações de risco mitigadas e adesão a serviços, verificados por fichas de campo, listas de presença e relatórios técnicos.A mobilização comunitária e participação social envolverá ações nos territórios com famílias, escolas, coletivos e instituições. Serão realizadas 12 atividades, com indicadores de engajamento e parcerias estabelecidas, comprovados por relatórios, atas e registros fotográficos.Por fim, as ações de igualdade racial, gênero e combate ao preconceito promoverão enfrentamento ao racismo, discriminação e violações de direitos. Serão 12 encontros formativos anuais, com indicadores de participação e planos de prevenção elaborados, comprovados por registros,

Ubá (MG)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

Proponente

ASSOCIACAO UBAENSE DE SAUDE MENTAL (CNPJ 22.423.998/0001-70)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

02/03/2026 a 01/03/2027

Repasse da União

R$ 900.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 900.000,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.