Apoiar a execução de ações de recuperação e qualificação da infraestrutura das estradas vicinais no município de Três Marias, Minas Gerais, em alinhamento com os objetivos do Programa Nacional de Estradas Rurais - PRONER (Portaria MAPA nº 777/2025). O objeto compreende a realização de um conjunto de intervenções na extensa malha rural do município (superior a 411,5 km, distribuída diversas comunidades rurais), visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários, fortalecendo a infraestrutura logística e promovendo o desenvolvimento local. As ações a serem executadas, conforme detalhamento em Plano de Trabalho e Projeto Básico/Termo de Referência, incluem, mas não se limitam a: 1. Limpeza e Reconformação: Serviços de limpeza das faixas de domínio, remoção de obstruções, regularização do leito estradal e acostamentos. 2. Cascalhento: Aplicação, espalhamento e compactação de material granular (cascalho) em trechos identificados como críticos para melhorar a superfície de rolamento e a capacidade de suporte da via, especialmente em períodos chuvosos. 3. Manilhamento/Implantação de Bueiros: Instalação, substituição ou recuperação de dispositivos de transposição de talvegues (manilhas, bueiros tubulares ou celulares) para garantir a passagem segura de cursos d'água e evitar danos à estrutura da estrada. 4. Construção de Cacimbas e Caixas Secas: Implantação de estruturas de contenção e infiltração de águas pluviais (bacias de contenção/dissipação e caixas secas) para controle de erosão e manejo adequado do escoamento superficial. 5. Construção/Reforma de Pontes: Edificação ou recuperação de pequenas pontes, pontilhões em pontos estratégicos da malha viária para garantir a conectividade e segurança. 6. Drenagem Pluvial: Construção ou melhoria de sistemas de drenagem superficial (valetas, sarjetas, saídas d'água) para proteger o corpo estradal da ação erosiva das águas. 7. Pavimentação: Execução de pavimentação em trechos específicos de maior importância logística, acesso a comunidades ou em rampas acentuadas, conforme viabilidade técnica e priorização definida no plano de trabalho. 8. Contenção e Estabilização de Encostas: Realização de obras de engenharia para contenção de taludes e estabilização de encostas em pontos de risco adjacentes às estradas, garantindo a segurança dos usuários. A execução destas intervenções é fundamental para resolver os gargalos logísticos que dificultam o escoamento da produção agropecuária de Três Marias/MG, atividades essenciais para a economia e abastecimento. Além disso, as melhorias visam garantir o acesso seguro e contínuo da população rural (2.327 habitantes em comunidades rurais a serviços essenciais como saúde, educação e comércio, promovendo a inclusão territorial, a redução das desigualdades regionais e a melhoria geral da qualidade de vida no campo, contribuindo assim para os objetivos finalísticos do PRONER, em conformidade com os requisitos legais e normativos aplicáveis (Decreto nº 11.531/2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023).

Três Marias (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Proponente

MUNICIPIO DE TRES MARIAS (CNPJ 17.695.008/0001-12)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

01/06/2025 a 01/06/2027

Repasse da União

R$ 5.000.000,00

Contrapartida

R$ 6.000,00

Valor global

R$ 5.006.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.