em execuçãoProposta 1660236 · 2021
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS JURÍDICAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO.
Padre Paraíso (MG)
- Instrumento
- CONTRATO DE REPASSE nº 915254
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE PADRE PARAISO (CNPJ 18.404.764/0001-08)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 30/11/2021
- Vigência
- 30/11/2021 a 30/10/2026
- Repasse da União
- R$ 432.655,00
- Contrapartida
- R$ 433,09
- Valor global
- R$ 433.088,09
- Empenhado / desembolsado
- R$ 432.655,00 / R$ 432.655,00
- Emenda parlamentar
- ZE SILVA · R$ 432.655,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 433.088,09)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA EM ÁREA URBANA NA VILA VIEIRA NO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO, INCLUÍNDO SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS CADASTRAIS, SERVIÇOS JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS CARTORÁRIOS. | servico | 375 | R$ 1.154,90 | R$ 433.088,09 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.