em execuçãoProposta 1991840 · 2024
Promover a regularização fundiária de áreas urbanas no município, garantindo a segurança jurídica da posse e propriedade dos imóveis, incentivando a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
Ibirité (MG)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 967597
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE IBIRITE (CNPJ 18.715.490/0001-78)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 13/09/2024
- Vigência
- 13/09/2024 a 13/09/2027
- Repasse da União
- R$ 1.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 562.744,86
- Valor global
- R$ 1.562.744,86
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.000.000,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 1.562.744,86)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Caracteriza pela constitui��o de Dign�stico b�sico do n�cleo(diagnostico preliminar do n�cleo com identifica��o das informa��es jur�dicas, urbanisticas e sociais);Estudo T�cnico Ambiental;Estudo T�cnico �rea de risco;Cadastro Social(aplica��o de question�rio socioecon�mico para identifica��o das fam�lias moradores.Projetos de Regulariza��o Fundi�ria (Prancha A1).Notifica��o dos Confrontantes e Confinantes.Certid�o de Regulariza��o Fundi�ria e Registro. | servico | 1 | R$ 1.562.744,86 | R$ 1.562.744,86 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.