Modernização e estruturação do Banco de Alimentos de Durandé/MG, sem execução de obras, reformas ou serviços de engenharia, visando implantar e fortalecer um sistema alimentar circular urbano e periurbano no município. O instrumento tem por objeto a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, insumos e serviços técnicos necessários para qualificar o recebimento, conservação, armazenamento, triagem, pesagem, processamento mínimo, logística de captação e distribuição de alimentos, compostagem de resíduos orgânicos, educação alimentar e nutricional, monitoramento, controle social e sustentabilidade das ações de Segurança Alimentar e Nutricional.A proposta busca ampliar a capacidade operacional do Banco de Alimentos municipal, permitindo que o equipamento atue como ponto articulador entre agricultores familiares, feirantes, produtores locais, parceiros doadores, comércio local, CRAS, Cadastro Único, benefícios eventuais, entidades socioassistenciais, escolas, serviços públicos e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. O projeto pretende organizar fluxo integrado de captação, transporte, recepção, pesagem, classificação, armazenamento, distribuição e registro dos alimentos, garantindo maior segurança sanitária, transparência, controle e regularidade no atendimento.O instrumento contempla a modernização do Banco de Alimentos como Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da aquisição de equipamentos de refrigeração, conservação, armazenamento, triagem, higiene, controle, informática e apoio administrativo. Também contempla a estruturação da logística de abastecimento solidário, com aquisição de veículo utilitário tipo furgão e materiais de apoio para rotas e pontos de coleta e distribuição, favorecendo a integração entre produção local, doações, colheita solidária, rede socioassistencial e famílias beneficiárias. Além disso, o objeto prevê a implantação de compostagem modular e gestão circular dos resíduos orgânicos gerados no fluxo alimentar, com separação, pesagem, registro, destinação adequada e reaproveitamento dos resíduos não aptos ao consumo humano. O composto produzido será utilizado em hortas demonstrativas, comunitárias, escolares, socioassistenciais ou periurbanas, fortalecendo a educação ambiental, a produção local de alimentos, o aproveitamento integral e a redução do desperdício.A proposta também inclui ações de educação alimentar e nutricional, capacitações técnicas intersetoriais, oficinas de aproveitamento integral dos alimentos, campanhas educativas, mobilização da agricultura familiar, articulação com circuitos curtos de abastecimento, PAA, PNAE, feiras e parceiros locais. Essas ações pretendem promover alimentação adequada e saudável, boas práticas de manipulação, conservação doméstica, redução de perdas e desperdícios, uso de embalagens retornáveis e fortalecimento da participação comunitária.O instrumento terá valor global de R$ 800.000,00, sendo R$ 792.000,00 de repasse solicitado ao MDS/SESAN e R$ 8.000,00 de contrapartida financeira municipal. Os recursos serão aplicados em despesas de capital e custeio vinculadas às metas do projeto, sem previsão de obras, reformas ou ampliação de infraestrutura física. A execução será organizada em metas voltadas à modernização do Banco de Alimentos, logística solidária, compostagem, hortas, educação alimentar, capacitação, monitoramento, controle social e sustentabilidade pós-projeto. Como resultados, espera-se modernizar 01 Banco de Alimentos, implantar fluxo municipal de captação e distribuição, fortalecer o atendimento de famílias em vulnerabilidade social e insegurança alimentar, mobilizar agricultores familiares e parceiros locais, estruturar compostagem modular, apoiar hortas com uso do composto orgânico, realizar ações educativas e capacitações, produzir relatórios de monitoramento e elaborar plano de sustentabilidade para continuidade das ações. O objeto contribui para consolidar em Durandé uma política municipal de Segu

Durandé (MG)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE DURANDE (CNPJ 66.232.547/0001-20)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/01/2027 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 792.000,00

Contrapartida

R$ 8.000,00

Valor global

R$ 800.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.