A presente proposta fundamenta-se na caracterização dos interesses recíprocos entre o Governo Federal e o Município de Córrego do Bom Jesus/MG, no âmbito do Programa 2322 – Saneamento Básico (21C9 - Saneamento Rural em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais), visando à implantação de sistema de esgotamento sanitário em áreas rurais do Município de Córrego do Bom Jesus/MG.O objeto consiste em ação estruturante para o atendimento das comunidades rurais mais vulneráveis, com foco em assegurar condições mínimas de salubridade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população, em consonância com a Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e com as diretrizes constitucionais da dignidade da pessoa humana e da universalização do acesso a serviços públicos essenciais.O público-alvo corresponde às famílias residentes nas seguintes localidades rurais:Bairro Bocaína – 52 domicílios;Bairro Campos dos Raposos – 48 domicílios;Bairro Posses – 72 domicílios;Bairro São Domingos – 58 domicílios.As comunidades foram selecionadas com base em critérios técnicos e sociais, considerando:elevado grau de vulnerabilidade socioeconômica;riscos sanitários e ambientais decorrentes da ausência de infraestrutura básica;histórico de exclusão social e ausência de investimentos estruturais.O problema a ser enfrentado é a inexistência de sistema de esgotamento sanitário adequado nessas localidades, o que expõe diretamente a população a doenças de veiculação hídrica, degradação ambiental e restrição ao desenvolvimento social.Com a execução da ação, esperam-se os seguintes resultados:- melhoria nas condições de saúde pública, com redução de enfermidades ligadas à falta de saneamento;- aumento da qualidade de vida e valorização do espaço rural;- fortalecimento da equidade no acesso a serviços públicos essenciais;- desenvolvimento socioambiental sustentável das comunidades atendidas.Por que a ETE Compacta é o Melhor Sistema para a Zona Rural de Córrego do Bom Jesus?- Eficiência no Tratamento de EsgotoA ETE Compacta é um sistema altamente eficiente para o tratamento de esgoto em áreas rurais e semiurbanas, com foco na redução de poluentes e no tratamento microbiológico e físico-químico do efluente. Ele utiliza tecnologias de reatores anaeróbios ou lodo ativado, seguidos de processos de filtragem biológica, que permitem uma redução significativa da carga poluente do esgoto doméstico. O resultado final é um efluente tratado que atende aos padrões ambientais exigidos pela legislação.O grande diferencial da ETE Compacta é a sua eficiência no tratamento, capaz de remover sólidos, matéria orgânica e patógenos, resultando em efluentes que podem ser descarregados de forma segura em corpos d’água ou até reutilizados, se necessário.- Adequação a Comunidades de Pequeno e Médio PorteNo contexto de Córrego do Bom Jesus, que possui várias áreas rurais com núcleos habitacionais mais concentrados (ex.: povoados), a ETE Compacta se adapta bem. Em locais com concentração de famílias, como no caso de bairros rurais mais organizados ou povoados, a ETE Compacta pode ser dimensionada para atender a uma quantidade específica de famílias, garantindo maior padronização no tratamento do esgoto e controle da qualidade do efluente final.Além disso, o sistema é flexível, permitindo expansão conforme a demanda. Com o crescimento da população ou a construção de novas residências, a capacidade da ETE pode ser aumentada de forma escalonada, sem grandes reconfigurações, o que é uma grande vantagem no longo prazo.- Menor Impacto Ambiental e Conformidade com NormasUma das maiores vantagens da ETE Compacta é sua conformidade com as normas ambientais, especialmente no que diz respeito ao lançamento de efluentes tratados em corpos d'água ou no solo. A legislação ambiental brasileira exige que o esgoto sanitário seja tratado de maneira eficaz para evitar a poluição dos recursos hídricos e o contágio de doenças. Com a ETE Compacta, esse controle é garantido, já que o sistema

Córrego do Bom Jesus (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Proponente

MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUS (CNPJ 18.677.633/0001-02)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Complementado em Análise

Vigência

31/12/2025 a 30/12/2028

Repasse da União

R$ 2.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 2.000.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.