já virou licitaçãoProposta 2117173 · 2025
Provisão habitacional no município de Conselheiro Pena/MG
Conselheiro Pena (MG)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 992241
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA (CNPJ 19.769.660/0001-60)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 24/02/2026
- Vigência
- 24/02/2026 a 24/02/2030
- Repasse da União
- R$ 2.800.000,00
- Contrapartida
- R$ 256.529,07
- Valor global
- R$ 3.056.529,07
- Empenhado / desembolsado
- R$ 280.000,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Encontramos uma licitação deste município, publicada depois da assinatura, com objeto parecido: 19769660000160-1-000228/2026.
O que será comprado (2 itens, R$ 3.056.529,07)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Construção de 20 Unidades Habitacionais Urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida-FNHIS Sub 50 no Município de Conselheiro Pena/MG | obra | 20 | R$ 149.326,45 | R$ 2.986.529,07 |
| Trabalho Técnico Social | servico | 1 | R$ 70.000,00 | R$ 70.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.