Implantação de um sistema municipal integrado de economia circular e segurança alimentar e nutricional em Campo do Meio/MG, no valor global de R$ 1.000.000,00 (R$ 990.000,00 de repasse e R$ 10.000,00 de contrapartida), por meio da aquisição de equipamentos, execução de obras e ações de custeio, organizadas em seis metas:Meta 1 – Modernização do Banco de Alimentos Municipal (Linha A): reforma e ampliação da estrutura física e aquisição de câmara fria, freezers, geladeira, balanças, prateleiras, mesa inox e triciclo motorizado para captação de doações e excedentes da agricultura familiar.Meta 2 – Coleta Seletiva e Galpão de Triagem (Linha B): aquisição de caminhão coletor, construção do galpão de triagem, esteira de triagem, prensa enfardadora e implantação de pontos de entrega voluntária (PEVs) e coletores.Meta 3 – Pátio de Compostagem com distribuição do composto à agricultura familiar (Linha B): construção de pátio coberto de compostagem, triturador de podas, peneira rotativa e sistema de distribuição gratuita do composto produzido.Meta 4 – Apoio à Agricultura Familiar para fornecimento ao PAA e PNAE (Linha C): cadastro e plano municipal de produção, aquisição de insumos (sementes, mudas, fertilizantes e ferramentas), sistema de irrigação demonstrativo e apoio à logística de pós-colheita.Meta 5 – Promoção da Alimentação Adequada e Saudável e Combate ao Desperdício (Transversal T1): campanhas educativas, distribuição de sacolas retornáveis, ponto de troca de recicláveis por créditos na feira agroecológica e eventos de mobilização social.Meta 6 – Capacitação, Educação Alimentar e Ambiental (Transversal T2): capacitação de catadoras/es e apoio à formalização da cooperativa, capacitação em compostagem e em boas práticas no Banco de Alimentos, educação alimentar nas escolas e assistência técnica multidisciplinar.A circularidade ocorre na prática: os resíduos orgânicos coletados em domicílios, escolas, feira do produtor e instituições municipais retornam ao Pátio de Compostagem; o composto é distribuído gratuitamente aos agricultores familiares; a produção qualificada abastece, via PAA e PNAE, o Banco de Alimentos, a merenda escolar e as famílias do CadÚnico, fechando o ciclo e gerando segurança alimentar, renda para catadoras/es e agricultores, redução de emissões de metano em aterro e fortalecimento da economia local.

Campo do Meio (MG)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO (CNPJ 18.239.582/0001-29)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

27/05/2026 a 27/05/2028

Repasse da União

R$ 990.000,00

Contrapartida

R$ 10.000,00

Valor global

R$ 1.000.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.