O presente instrumento tem por objeto a aquisição e implantação de sistemas de bombeamento de água movidos à energia solar fotovoltaica, com a finalidade de beneficiar diretamente 400 famílias da agricultura familiar em comunidades rurais de alta vulnerabilidade socioeconômica e com baixo índice de mecanização agrícola. A iniciativa será executada por meio da aquisição, instalação e operacionalização de bombas solares, que permitirão o acesso contínuo e sustentável à água para irrigação de hortas, criação de pequenos animais e uso doméstico.A proposta está alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ), instituído pela Portaria MAPA nº 775/2025 e pela Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA nº 2, de 11 de abril de 2025, que visa promover a modernização tecnológica do campo e reduzir as desigualdades regionais no desenvolvimento agropecuário. O foco da proposta está na ampliação do acesso a tecnologias agrícolas modernas, especialmente em áreas com menor índice de mecanização e carência de infraestrutura básica para o desenvolvimento rural sustentável.As bombas solares serão instaladas de forma estratégica em áreas previamente diagnosticadas, levando em consideração critérios como disponibilidade hídrica, organização das famílias beneficiárias, potencial produtivo da área e capacidade de manutenção do equipamento. A tecnologia utilizada não apenas reduzirá a dependência de fontes de energia convencionais e combustíveis fósseis, como também permitirá um aproveitamento mais eficiente e ambientalmente responsável dos recursos hídricos disponíveis, promovendo a resiliência climática e o uso racional da água.Além da instalação dos equipamentos, o projeto prevê a capacitação técnica das famílias beneficiadas quanto ao uso, manutenção preventiva e gestão comunitária dos sistemas de bombeamento. As atividades de capacitação serão realizadas em parceria com entidades locais, garantindo a autonomia dos agricultores e a sustentabilidade a longo prazo da iniciativa.A operacionalização do projeto incluirá etapas de planejamento técnico, aquisição e transporte dos equipamentos, instalação dos sistemas, capacitação dos beneficiários e monitoramento dos resultados. Toda a execução será acompanhada por equipe técnica qualificada da organização proponente, com foco na transparência, controle social e efetividade do uso dos recursos públicos.Com isso, espera-se alcançar resultados concretos como:Melhoria do acesso à água em comunidades rurais isoladas;Aumento da produção de alimentos saudáveis e sustentáveis;Redução do êxodo rural e fortalecimento da permanência no campo;Geração de renda por meio da ampliação da capacidade produtiva;Promoção da equidade de gênero e inclusão produtiva de mulheres e jovens rurais;Estímulo ao uso de tecnologias limpas e energias renováveis no meio rural.O projeto atende diretamente às áreas de atuação 15.5 (Abastecimento), 15.6 (Extensão Rural), 15.7 (Irrigação) e 15.8 (Promoção da Produção Agropecuária), conforme estabelecido no programa PROMAQ, reafirmando seu compromisso com a construção de um modelo de agricultura familiar produtiva, autônoma e sustentável.

Imperatriz (MA)

Instrumento

TERMO DE COMPROMISSO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Proponente

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (CNPJ 06.158.455/0001-16)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

28/05/2025 a 28/06/2026

Repasse da União

R$ 1.200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.200.000,00

Ramo

Alimentação e Gêneros

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.