Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2216552 · 2026
Modernização, adequação e fortalecimento do Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Cozinha Comunitária e Banco de Alimentos) do Município de Humberto de Campos/MA, integrada à implantação de Sistemas Alimentares Circulares Urbanos, visando à ampliação da oferta de refeições saudáveis, ao fomento da produção local e à redução do desperdício de alimentos, em estrita consonância com o Edital MDS/SESAN nº 2/2026.O presente instrumento compreende a execução articulada das seguintes macroações estruturantes:Linha de Apoio Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (EqSAN - Obrigatória): Aquisição de equipamentos industriais, mobiliários permanentes, utensílios de cozinha, eletrodomésticos e sistemas de refrigeração para otimização, ganho de escala e adequação sanitária da Cozinha Comunitária/Banco de Alimentos municipal, além do custeio de insumos iniciais e serviços correlatos necessários à operação;Linha de Apoio Produção de Alimentos: Implantação e estruturação de unidades de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) através de hortas comunitárias e escolares, englobando a aquisição de ferramentas agrícolas, insumos (sementes, mudas, adubos), sistemas de irrigação e capacitação técnica dos beneficiários locais;Linha de Apoio Resíduos Sólidos: Estruturação de pátios e unidades de compostagem para o tratamento e a valorização biológica de resíduos orgânicos gerados no próprio ciclo alimentar municipal, incluindo o fornecimento de composteiras, trituradores de resíduos e caixas de acondicionamento.Por meio desta conjugação de esforços, busca-se mitigar a situação de insegurança alimentar da população local em alta vulnerabilidade socioeconômica inscrita no Cadastro Único, promovendo a sustentabilidade urbana, o aproveitamento integral dos alimentos e o fechamento do ciclo de matéria orgânica no território do município.
Humberto de Campos (MA)
- Instrumento
- CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- Proponente
- MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS (CNPJ 06.222.616/0001-93)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 01/10/2026 a 01/12/2028
- Repasse da União
- R$ 1.000.000,00
- Contrapartida
- R$ 1.001,00
- Valor global
- R$ 1.001.001,00
- Ramo
- Mobiliário e Equipamentos
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 1.001.001,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Aquisição de Kit de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para estruturação, montagem de infraestrutura interna e modernização da Cozinha Comunitária e do Banco de Alimentos do Município de Humberto de Campos/MA. O conjunto compreende bens e materiais permanentes industriais adequados às normas da ANVISA (RDC nº 216/2004), sendo composto por: 1. NÚCLEO DE COZIMENTO E PREPARO INDUSTRIAL: fogões industriais de alta pressão em aço inox com múltiplos queimadores, fornos combinados digitais com convecção e vapor, liquidificadores industriais basculantes, processadores de alimentos com discos intercambiáveis e descascadores de tubérculos; 2. NÚCLEO DE REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO: freezers verticais e horizontais dupla ação, geladeiras comerciais em aço inox e balcões térmicos/buffets self-service para manutenção segura da temperatura das refeições prontas; 3. NÚCLEO DE MANIPULAÇÃO E MOBILIÁRIO EM INOX: bancadas lisas de manipulação, mesas com cubas profundas para lavagem e h | bem | 1 | R$ 1.001.001,00 | R$ 1.001.001,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.