O presente Termo de Fomento tem por objeto o apoio à organização, estruturação e formalização de cooperativas, associações, empreendimentos de economia solidária e coletivos de mulheres artesãs, costureiras e quilombolas nos municípios de Russas, Tabuleiro do Norte, Limoeiro do Norte e Morada Nova, localizados no Vale do Jaguaribe/CE, por meio da execução do projeto Mãos que Tecem – Comunidades Vivas de Mulheres do Semiárido, em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 3/2026 do Ministério das Mulheres.O projeto será executado pelo Instituto Brotar, organização sem fins lucrativos com 16 anos de atuação no semiárido nordestino, e contemplará 200 mulheres distribuídas em 6 grupos produtivos, com vigência de 24 meses e valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).As ações estão estruturadas em seis eixos estratégicos interdependentes:1.Mobilização, Articulação Territorial e Diagnóstico Participativo: realização de visitas comunitárias, rodas de conversa diagnósticas, mapeamento participativo da produção artesanal e de costura, elaboração coletiva dos planos de ação de cada grupo e estabelecimento de parcerias com órgãos municipais e organizações territoriais.2.Formação em Economia Solidária, Autogestão e Direitos: ciclo formativo com 33 encontros por grupo, abordando economia solidária, autogestão, governança democrática, educação financeira, planejamento associativo, Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) e enfrentamento à violência contra as mulheres, totalizando no mínimo 132 encontros em todos os grupos.3.Formalização Jurídica e Estruturação dos Empreendimentos: assessoria jurídica especializada para elaboração de estatutos sociais, registro formal junto aos órgãos competentes, obtenção de CNPJ, abertura de conta bancária institucional, cadastramento no CADSOL e orientação para acesso a linhas de crédito específicas para mulheres empreendedoras, resultando na formalização de 6 empreendimentos coletivos.4.Qualificação Técnica Produtiva e Acesso a Mercados: capacitação técnica em artesanato e costura, desenvolvimento de linhas de produtos com identidade territorial, orientação para acesso a mercados governamentais e não governamentais, participação em feiras de economia solidária, criação de identidade visual e assessoria em marketing digital e comercialização online.5.Monitoramento Participativo, Avaliação e Sustentabilidade: acompanhamento mensal de cada grupo, elaboração de relatórios trimestrais encaminhados via plataforma Transferegov, avaliação intermediária no mês 12, avaliação final de impacto no mês 24 e construção coletiva de planos de sustentabilidade pós-projeto por cada empreendimento.1. Critérios de Acessibilidade: garantia de realização das atividades em espaços acessíveis, uso de linguagem simples e inclusiva, materiais adaptados, metodologias participativas e respeito às identidades culturais e saberes tradicionais das comunidades quilombolas e rurais atendidas.Serão priorizadas mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no CadÚnico, chefes de família, mulheres negras e quilombolas, vítimas de violência, com filhos menores de 18 anos e baixa escolaridade. As mulheres quilombolas do município de Russas receberão atenção especial, em atendimento à diretriz prioritária do Edital nº 3/2026.Como resultados esperados, destacam-se: a formalização de 6 empreendimentos coletivos com CNPJ ativo; a capacitação de 200 mulheres em economia solidária, autogestão e educação financeira; o desenvolvimento de 6 linhas de produtos com identidade visual e territorial; o acesso a no mínimo 3 canais de comercialização por grupo; e a elaboração de 6 planos de sustentabilidade pós-projeto, assegurando a continuidade autônoma das organizações após o encerramento da parceria.

Tabuleiro do Norte (CE)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

INSTITUTO BROTAR (CNPJ 09.942.296/0001-34)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2028

Repasse da União

R$ 800.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 800.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.