O presente Termo de Fomento tem por objeto o apoio financeiro à execução do projeto Sementes da Cooperação: Mulheres Cultivando Vidas e Brotando o Futuro, de responsabilidade do Instituto Brotar, organização da sociedade civil sem fins lucrativos com 16 anos de atuação em agroecologia, assistência técnica e extensão rural (ATER) e desenvolvimento territorial no Semiárido nordestino e Cerrado, especificamente no Estado de Tocantins.O projeto destina-se à implantação e ao fortalecimento de 905 quintais produtivos agroecológicos conduzidos por mulheres rurais, urbanas e periurbanas nos estados do Ceará (300 beneficiárias), Pernambuco (200), Paraíba (140), Rio Grande do Norte (135) e Tocantins (130), inseridas nos biomas Caatinga e Cerrado, com ênfase no atendimento a mulheres negras, quilombolas, indígenas, assentadas da reforma agrária, pescadoras artesanais, jovens rurais e pertencentes a povos e comunidades tradicionais.A intervenção proposta estrutura-se em seis metas integradas, executadas ao longo de 24 meses, com valor global de R$ 9.050.000,00 (nove milhões e cinquenta mil reais), correspondendo a R$ 10.000,00 por beneficiária.A primeira meta abrange a mobilização territorial, o diagnóstico produtivo e socioeconômico e a elaboração de 905 planos produtivos individualizados, com definição das tipologias de quintais mais adequadas a cada realidade local. A segunda meta contempla a implantação e estruturação física dos 905 quintais produtivos agroecológicos, distribuídos em quatro tipologias: hortas agroecológicas (362 unidades), sistemas agroflorestais — SAF (144 unidades), aviários agroecológicos (254 unidades) e meliponários (145 unidades), com entrega de kits de custeio e investimento a cada beneficiária, totalizando R$ 5.430.115,00 em investimento direto nos quintais.A terceira meta prevê a oferta de assistência técnica e extensão rural (ATER) contínua, com realização de visitas técnicas mensais às 905 beneficiárias ao longo de toda a execução, totalizando 10.860 visitas técnicas, conduzidas por equipe de 11 técnicos especializados com abordagem agroecológica e perspectiva de gênero. A quarta meta contempla a capacitação e o fortalecimento das capacidades produtivas, organizativas e de gestão das beneficiárias, por meio de 180 turmas de capacitação (8 horas cada), estruturadas em quatro eixos temáticos: agroecologia e implantação dos sistemas produtivos; manejo produtivo e bioinsumos; gestão da produção, beneficiamento e comercialização; e educação financeira, acesso a políticas públicas e direitos das mulheres. Complementam as ações formativas 25 intercâmbios de experiências e 35 encontros comunitários de fortalecimento organizativo.A quinta meta dedica-se à promoção da geração de renda, da segurança alimentar e nutricional e do acesso a políticas públicas da agricultura familiar, incluindo o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), PRONAF, PAA, PNAE, Fomento Mulher, Fomento Rural e o Selo SENAF Mulher, além da realização de 18 feiras agroecológicas territoriais para apoio à comercialização da produção. A sexta meta estrutura o sistema de monitoramento, avaliação e sistematização do projeto, com coleta mensal de dados, devolutivas trimestrais às beneficiárias, elaboração de oito relatórios técnicos ao longo da execução e produção de documento final de sistematização das experiências e boas práticas.A execução será realizada pelo Instituto Brotar em dois arranjos operacionais: no Ceará, por meio de Termo de Atuação em Rede, nos termos da Lei nº 13.019/2014, com duas organizações parceiras locais; nos demais estados, diretamente pela organização proponente, com apoio colaborativo de organizações da sociedade civil de inserção territorial consolidada, sem repasse de recursos financeiros. A gestão técnica, administrativa e financeira, bem como a prestação de contas, serão de responsabilidade exclusiva do Instituto Brotar.A metodologia adota princípios agroecológicos, feministas, participativos e étnico-raciais, promovendo o

Tabuleiro do Norte (CE)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

INSTITUTO BROTAR (CNPJ 09.942.296/0001-34)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2028

Repasse da União

R$ 9.050.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 9.050.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.