O objeto consiste na apresentação de Projeto Técnico ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para celebração de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por intermédio da Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR), visando a formalização de termo de fomento para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), regido pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelos Decretos nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e 11.948, de 12 de março de 2024, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no referido Edital.De forma prática, o projeto propõe a inclusão produtiva de 650 mulheres — entre agricultoras familiares, extrativistas, pescadoras artesanais, assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas e outras mulheres de povos e comunidades tradicionais — por meio da implantação, estruturação e fortalecimento de quintais produtivos agroecológicos, concebidos não apenas como unidades de produção de alimentos, mas como espaços estratégicos de geração de renda, segurança alimentar, valorização cultural, e sustentabilidade ambiental.Do ponto de vista econômico, o projeto apresenta viabilidade ao propor a utilização de recursos locais e atividades já existentes, agregando valor por meio da organização produtiva, capacitação e acesso a mercados. Os custos de implementação concentram-se na estruturação dos espaços produtivos (como centros de artesanato e cozinha comunitária), capacitações e apoio técnico, sendo compensados pela geração de receitas oriundas da comercialização de produtos. A médio e longo prazo, espera-se aumento da renda das famílias envolvidas e maior dinamização da economia local e autonomia financeira das mulheres.Sob a perspectiva ambiental, está alinhado aos princípios da sustentabilidade e da agroecologia, ao incentivar o uso de matérias-primas locais e práticas extrativistas sustentáveis. Além disso, busca minimizar impactos ambientais por meio do manejo consciente dos recursos naturais e da valorização dos saberes tradicionais, contribuindo para a adaptação às mudanças climáticas e a conservação dos ecossistemas, especialmente em áreas de reserva extrativista, em articulação com o ICMBio.No âmbito legal, o projeto considera a necessidade de atendimento às normas ambientais, sanitárias e de uso do território, especialmente por estar inserido em áreas protegidas e comunidades tradicionais. Serão adotadas estratégias para garantir a regularização das atividades, incluindo a obtenção de licenças e autorizações junto aos órgãos competentes, como o ICMBio, além da adequação às exigências para comercialização de alimentos e produtos artesanais.Do ponto de vista técnico e operacional, o projeto é viável por se basear em metodologias já consolidadas, como assistência técnica e extensão rural (ATER) e organização produtiva. Conta com a utilização de recursos locais, mão de obra da própria comunidade e apoio institucional, garantindo maior aderência e sustentabilidade das ações. A proposta também considera a capacitação das beneficiárias, assegurando que possuam as competências necessárias para conduzir as atividades de forma autônoma ao longo do tempo.Adicionalmente, o projeto incorpora estratégias de gestão de riscos, considerando fatores que podem impactar sua execução, como variabilidade climática, limitações no acesso a mercados, dificuldades de organização coletiva e possíveis restrições no acesso a políticas públicas. Para mitigar esses riscos, serão adotadas estratégias como a diversificação produtiva, a ampliação e diversificação dos canais de comercialização (incluindo mercados institucionais e circuitos curtos), o fortalecimento da organização coletiva por meio da CooperdElas e da Rede Florescer, além do acompanhamento técnico contínuo (ATER). Essas ações contribuem para aumentar a resiliência dos sistemas produtivos e garantir maior estabilidade na g

Crato (CE)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

INSTITUTO FLOR DO PIQUI (CNPJ 07.535.592/0001-95)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2028

Repasse da União

R$ 6.500.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 6.500.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.