O presente Termo de Fomento/Termo de Colaboração tem por objeto a implantação, estruturação e funcionamento de uma Unidade de Produção de Bioinsumos para uso próprio na Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto (EPAAEB), situada no Assentamento Jaci Rocha, zona rural do município de Prado, no Extremo Sul da Bahia.A iniciativa visa dotar a escola de infraestrutura física, equipamentos laboratoriais, insumos, recursos humanos qualificados e condições técnicas necessárias para a multiplicação de microrganismos isolados com potencial biocontrolador e promotor de crescimento vegetal, por meio de processos fermentativos em meio líquido e sólido, assegurando padrões adequados de qualidade e biossegurança.O objeto compreende: (i) a construção e adequação do espaço físico da unidade, incluindo sala de multiplicação, laboratório de controle de qualidade, sala de estoque de isolados e meios de cultura, área de formulação e envase, instalações elétrica e hidráulica compatíveis, climatização e equipamentos de segurança; (ii) a aquisição e instalação de equipamentos essenciais, como biorreator de 1.000 litros, autoclave, capela de fluxo laminar, incubadora shaker, microscópio, balanças de precisão, destilador de água, refrigerador, estantes, mobiliário técnico e demais instrumentos necessários à produção e ao controle de qualidade dos bioinsumos; (iii) a aquisição de insumos laboratoriais, meios de cultura, reagentes, embalagens e materiais de consumo para manutenção das cepas microbianas e formulação dos produtos.Integra ainda o objeto a contratação de profissional de nível superior responsável técnico pela unidade, garantindo a condução dos processos microbiológicos, a padronização de protocolos, o monitoramento da viabilidade microbiana e a validação agronômica dos produtos, bem como o registro e a sistematização das metodologias desenvolvidas.A unidade terá como finalidade principal a produção contínua e sustentável de bioinsumos microbianos destinados ao uso próprio nas unidades produtivas experimentais da EPAAEB e à distribuição orientada para agricultores e agricultoras familiares de assentamentos da Reforma Agrária no entorno da escola. Os bioinsumos produzidos serão aplicados no controle biológico de pragas e doenças, na promoção do crescimento das culturas e na melhoria da qualidade biológica do solo, contribuindo para a redução do uso de insumos químicos e para o fortalecimento de sistemas agroecológicos.O objeto contempla também ações formativas e de qualificação social e profissional, por meio da realização de oficinas, cursos práticos, dias de campo e acompanhamento técnico, com foco na capacitação de estudantes, jovens rurais, mulheres e agricultores familiares para a produção, manejo e uso adequado dos bioinsumos. Essas ações visam ampliar a autonomia tecnológica das comunidades, estimular o empreendedorismo rural e fortalecer a inclusão produtiva sustentável.Adicionalmente, a proposta envolve a realização de testes de campo, validação agronômica dos produtos nas áreas experimentais da escola e em unidades produtivas parceiras, bem como a elaboração de protocolos técnicos adaptados às condições edafoclimáticas do território. Os resultados obtidos serão sistematizados em relatórios técnicos e materiais educativos, permitindo a replicabilidade da experiência.O Termo de Fomento/Colaboração, portanto, destina-se a viabilizar a consolidação de uma estrutura permanente de produção de bioinsumos no âmbito da EPAAEB, articulando pesquisa aplicada, formação técnica e produção agroecológica, com vistas ao fortalecimento da soberania tecnológica, da Reforma Agrária Popular e da sustentabilidade socioambiental no Extremo Sul da Bahia.

Prado (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

ESCOLA POPULAR DE AGROECOLOGIA E AGROFLORESTA EGIDIO BRUNETTO (CNPJ 19.439.531/0001-03)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

01/07/2026 a 30/09/2027

Repasse da União

R$ 600.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 600.000,00

Emenda parlamentar

JAQUES WAGNER · R$ 600.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.