O presente Termo de Fomento tem por objeto a implementação do projeto “Mulheres Artesãs de Jequié – Autonomia, Produção e Renda”, voltado à promoção da autonomia econômica feminina por meio da organização, estruturação e fortalecimento de empreendimento coletivo de mulheres artesãs no município de Jequié e no Território Médio Rio das Contas, fundamentado nos princípios da economia solidária, associativismo, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial sustentável.A proposta será executada pela ADCB – Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia, entidade com atuação consolidada na promoção social, fortalecimento comunitário, capacitação profissional, geração de trabalho e renda e desenvolvimento de ações voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade social. O projeto encontra plena aderência às diretrizes do Edital nº 03/2026 do Ministério das Mulheres, especialmente no que se refere ao apoio à organização, estruturação e formalização de associações, empreendimentos de economia solidária e coletivos de mulheres artesãs.O objeto contempla ações integradas de mobilização social, identificação e seleção das beneficiárias, capacitação técnica e gerencial, fortalecimento institucional, assessoria técnica especializada, implantação e estruturação de unidade produtiva coletiva, apoio à formalização organizacional e desenvolvimento de estratégias de comercialização dos produtos artesanais produzidos pelas mulheres atendidas pelo projeto.Serão ofertadas capacitações e oficinas nas áreas de artesanato, corte e costura, economia solidária, cooperativismo, associativismo, educação financeira, gestão produtiva, comercialização, empreendedorismo feminino e fortalecimento organizacional, visando ampliar as competências produtivas, gerenciais e econômicas das participantes, promovendo inclusão produtiva sustentável e fortalecimento da autonomia financeira das mulheres beneficiárias.O projeto prevê ainda a estruturação física e operacional da unidade produtiva, mediante manutenção preventiva e corretiva de máquinas de costura industriais já existentes, aquisição de equipamentos, mobiliários, ferramentas, equipamentos multimídia e implantação de sistema fotovoltaico, promovendo melhoria das condições de funcionamento, sustentabilidade operacional, redução de custos permanentes e fortalecimento das atividades produtivas desenvolvidas coletivamente pelas participantes.Também serão desenvolvidas ações voltadas ao fortalecimento do associativismo e da economia solidária, incluindo assessoria jurídica para formalização organizacional, consultoria em cooperativismo e associativismo, acompanhamento técnico contínuo, monitoramento físico-financeiro, apoio à gestão administrativa da parceria, prestação de contas e fortalecimento institucional da ADCB e do empreendimento coletivo apoiado pelo projeto.Como estratégia de fortalecimento econômico e ampliação das oportunidades de geração de renda, o projeto realizará ações de comercialização, divulgação institucional e fortalecimento da identidade produtiva das mulheres artesãs, incluindo participação em feiras, eventos, exposições, produção de materiais gráficos, identidade visual, marketing institucional e ampliação do acesso a mercados locais e regionais.O público-alvo será composto por 120 mulheres artesãs e trabalhadoras da economia popular e solidária, prioritariamente mulheres em situação de vulnerabilidade social, negras, quilombolas, chefes de família, beneficiárias de programas sociais e trabalhadoras informais residentes em Jequié e municípios do Território Médio Rio das Contas, promovendo inclusão social, fortalecimento comunitário e valorização dos saberes culturais e produtivos locais.A iniciativa contribuirá diretamente para promoção da autonomia econômica feminina, fortalecimento da economia solidária, geração de trabalho e renda, redução das desigualdades sociais, fortalecimento do protagonismo das mulheres e desenvolvimento socioeconômico sustentável no território de atuação do

Jequié (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DA BAHIA (CNPJ 06.237.987/0001-49)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/08/2026 a 31/01/2028

Repasse da União

R$ 600.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 600.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.