O projeto “Geração Mulher: Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Econômico no Município de Jequié/BA” tem como objetivo promover a autonomia econômica e fortalecer o empreendedorismo feminino, em consonância com a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem e com as diretrizes do Programa 2802 (Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva) do PPA 2024–2027. A iniciativa será executada pela Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia (ADCB) e beneficiará diretamente 500 mulheres em situação de vulnerabilidade social, priorizando 70% de mulheres negras (pretas e pardas), 60% inscritas no CadÚnico, 30% jovens (18 a 29 anos) e 20% idosas (60+). O público está distribuído em 8 bairros periféricos e 4 distritos rurais de Jequié/BA, abrangendo trabalhadoras da economia informal, como artesãs, agricultoras, quituteiras, costureiras e demais empreendedoras da economia solidária. O projeto está estruturado em cinco eixos integrados. O primeiro eixo, Formação e Qualificação Empreendedora, prevê a realização de cursos e oficinas voltados à gestão de negócios, educação financeira, marketing digital, formalização e qualificação técnica em diferentes segmentos produtivos. O segundo eixo, Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo, contempla assessoria técnica para constituição, regularização e fortalecimento de grupos produtivos, associações e cooperativas, incentivando a atuação coletiva e sustentável. O terceiro eixo, Acesso a Mercados e Comercialização, promoverá a realização de feiras, rodadas de negócios e a implantação de uma vitrine digital colaborativa, ampliando a visibilidade e a capacidade de comercialização dos produtos e serviços das participantes. O quarto eixo, Acesso a Crédito e Formalização, inclui oficinas de orientação sobre microcrédito, mutirões de formalização como Microempreendedora Individual (MEI) e apoio técnico na elaboração e encaminhamento de propostas de crédito. O quinto eixo, Gestão, Monitoramento e Avaliação, assegura o acompanhamento técnico contínuo, a transparência na execução e a adequada prestação de contas. Serão adotadas medidas de acessibilidade, como disponibilização de intérprete de Libras, adequação de espaços físicos, produção de material didático acessível e oferta de transporte adaptado, em conformidade com o Decreto nº 8.726/2016 e demais normativas aplicáveis. O projeto terá vigência de 24 meses, com valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a despesas com recursos humanos, serviços de terceiros, materiais de consumo, realização de eventos, aquisição de equipamentos e contratação de consultorias especializadas. A proposta contribui diretamente para a ampliação da inclusão socioprodutiva, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao fortalecer o empreendedorismo feminino em Jequié/BA, o projeto se alinha de forma consistente aos objetivos estratégicos do MEMP e às diretrizes do PPA 2024–2027, promovendo desenvolvimento local com equidade e sustentabilidade.

Jequié (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Proponente

ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DA BAHIA (CNPJ 06.237.987/0001-49)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

30/05/2026 a 30/05/2028

Repasse da União

R$ 1.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.000.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.