Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2204613 · 2026
O presente instrumento tem por objeto a requalificação e adequação da área pública utilizada para disposição final de resíduos sólidos no município de Manicoré-AM, por meio da implantação de infraestrutura técnica, operacional e ambiental adequada.A proposta contempla a execução de serviços de engenharia voltados à melhoria das condições existentes, incluindo a preparação e organização da área, cercamento e controle de acesso, implantação de sistemas de drenagem de águas pluviais, drenagem e manejo de chorume, sistema de controle de gases, conformação e adequação das células de disposição, além da implantação de estruturas de apoio operacional.Serão realizados ainda serviços complementares necessários à adequada funcionalidade da área, como melhoria das vias de acesso internas, instalação de sinalização, estruturação de área administrativa e operacional, e demais intervenções que visem garantir o controle, monitoramento e operação adequada da área de disposição de resíduos.A intervenção visa promover a adequação ambiental e sanitária da área já utilizada pelo município, reduzindo os impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos, contribuindo para a proteção dos recursos naturais, melhoria da saúde pública e fortalecimento da infraestrutura municipal.O objeto não se caracteriza como implantação de nova unidade, mas como adequação e estruturação de área pública existente, garantindo sua regularização e melhoria das condições operacionais e ambientais.
Manicoré (AM)
- Instrumento
- CONVENIO
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Proponente
- MUNICIPIO DE MANICORE (CNPJ 04.197.166/0001-09)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 01/07/2026 a 01/07/2028
- Repasse da União
- R$ 2.155.000,00
- Contrapartida
- R$ 5.000,00
- Valor global
- R$ 2.160.000,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 2.160.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de requalificação e adequação da área de disposição final de resíduos sólidos no município de Manicoré-AM, incluindo serviços preliminares, cercamento, implantação de sistemas de drenagem, manejo de chorume, controle de gases, adequação das células de disposição e estruturação operacional da área. | servico | 1 | R$ 2.160.000,00 | R$ 2.160.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.