O presente objeto consiste na execução do projeto Quintais Produtivos Fortalecendo a Agricultura Familiar em Todo o Estado, visando a promoção da autonomia econômica, a segurança alimentar e nutricional, e o fortalecimento da organização produtiva de 100 mulheres rurais nos municípios de Penedo, Piaçabuçu e Coruripe, localizados na região do Baixo São Francisco, estado de Alagoas.O projeto será operacionalizado por meio das seguintes frentes integradas:Estruturação Produtiva de Quintais Agroecológicos: Implantação e melhoramento de 100 unidades de produção de hortaliças e cultivos diversificados nos arredores das residências das beneficiárias. Esta etapa contempla a aquisição e instalação de tecnologias sociais de convivência com o semiárido clima local, especificamente sistemas de irrigação por gotejamento de baixo custo e alta eficiência hídrica, além da entrega de kits de ferramentas agrícolas.Acesso a Insumos e Diversificação de Cultivos: Fornecimento de sementes crioulas, mudas de hortaliças, bioinsumos e adubos orgânicos para garantir o início do ciclo produtivo focado na transição agroecológica, respeitando a sociobiodiversidade regional e priorizando o cultivo de alimentos para autoconsumo e comercialização do excedente.Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Especializada: Oferta de acompanhamento técnico continuado com metodologia itinerante e participativa. O suporte técnico abordará o manejo agroecológico, produção de biofertilizantes, gestão da água e técnicas de plantio sustentável, garantindo a autonomia tecnológica das agricultoras.Capacitação e Formação Social: Realização de oficinas temáticas, dias de campo e processos de formação voltados para a igualdade de gênero, associativismo e gestão financeira básica. O objetivo é fortalecer a organização coletiva das mulheres e sua capacidade de autogestão produtiva.Fomento à Comercialização e Inclusão em Mercados: Apoio à inserção da produção feminina em canais de comercialização locais, com ênfase nos mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de feiras agroecológicas locais, visando a geração de renda monetária e a emancipação econômica das beneficiárias.O público-alvo prioritário é constituído por mulheres negras, quilombolas, extrativistas e jovens agricultoras, integrando as metas do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O projeto terá duração de 12 meses, com o investimento global de 1.000.000,00 (Um milhão de reais), buscando consolidar um modelo de desenvolvimento rural sustentável, inclusivo e resiliente para as mulheres do sul de Alagoas.

Piaçabuçu (AL)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO RETIRO (CNPJ 35.365.285/0001-49)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

01/07/2026 a 01/07/2027

Repasse da União

R$ 1.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.000.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.