Pavimentação Estradas Vicinais da Serra dos Cocais - Córrego dos Bertoldos

Situação

Cadastrada

Natureza

Obra

Espécie

Construção

Eixo

Econômico

Tipo

Infraestrutura Urbana e Mobilidade

Subtipo

Pavimentação

Município

Coronel Fabriciano (MG)

Código no ObrasGov

96604.31-40

Cadastrada em

30 de set. de 2025

Início previsto

1 de out. de 2025

Fim previsto

31 de dez. de 2028

Início efetivo

não começou

Executor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ do executor

19875046000182 — checar sanções

Repassador

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CNPJ do repassador

00396895001288

A proposta beneficia diretamente pequenos e médios produtores agropecuários do Município de Coronel Fabriciano/MG, conforme o público prioritário da ação orçamentária 20ZV. Indiretamente, gera impactos positivos para a população local, incluindo moradores, turistas e viajantes que transitam pela Serra do Cocais, promovendo economia rural fortalecida, maior mobilidade e integração do território.. O município enfrenta baixa mecanização agropecuária, inexistência de patrulha mecanizada própria para manutenção das estradas vicinais e insuficiência de caminhões adequados para transporte da produção, comprometendo a produtividade e a logística rural. As condições precárias das estradas também dificultam o acesso de produtores e moradores a serviços básicos essenciais, como educação e saúde.. Espera-se o aumento da produção agropecuária por meio da mecanização com patrulha mecanizada e implementos agrícolas, melhoria no escoamento da produção rural e fortalecimento da logística municipal. A adequação e manutenção das estradas vicinais garantirão acessibilidade contínua às propriedades rurais, incremento da produtividade, redução de perdas e maior competitividade do setor agropecuário de Coronel Fabriciano/MG.

O objeto do presente Convênio/Contrato de Repasse é fomentar, de forma integrada e conforme a ação orçamentária 20ZV, a mecanização da produção agropecuária e a melhoria da infraestrutura rural do Município de Coronel Fabriciano/MG, por meio da aquisição de máquinas, implementos e caminhões compatíveis com o Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 25/2023, bem como da execução de serviços de adequação e readequação de estradas vicinais destinados a garantir acessibilidade, drenagem adequada e escoamento eficiente da produção rural. As aquisições previstas contemplam a formação de patrulha mecanizada composta por máquinas autopropulsadas e implementos (entre eles tratores agrícolas, retroescavadeira, motoniveladora, pá carregadeira, rolo compactador e implementos agrícolas compatíveis), além de caminhões para transporte e escoamento (incluindo opções basculantes, pipa e carroceria aberta adequadas ao uso rural), equipamentos estes que deverão ser aplicados tanto nas atividades produtivas quanto nas intervenções de recuperação e conservação de vias rurais. No que se refere às obras e serviços de estrada, o instrumento abrange estudos e diagnósticos técnicos, serviços técnico-operacionais, transporte de materiais, terraplenagem, cascalhamento, limpeza de valas e canaletas, readequação e recuperação de mata-burros, execução ou recuperação de pontes, implantação de bueiros e passagens molhadas, além de serviços de pavimentação quando justificável tecnicamente, observando sempre as descrições exemplificativas e as diretrizes do Anexo da IN. Todas as ações e bens propostos têm como finalidade última promover o escoamento da produção, reduzir perdas pós-colheita, ampliar a competitividade dos pequenos e médios produtores locais e consolidar a logística municipal, em estrita observância às disposições e norteadores estabelecidos na Instrução Normativa MAPA nº 25/2023 e no Anexo a ela vinculados.