Esgotamento Sanitário em zona rural - Pelotas/RS. Proposta 052601/2025

Situação

Cadastrada

Natureza

Obra

Espécie

Construção

Eixo

Social

Tipo

Saúde

Subtipo

Saneamento

Município

Pelotas (RS)

Código no ObrasGov

95141.43-05

Cadastrada em

13 de set. de 2025

Início previsto

1 de jan. de 2026

Fim previsto

31 de dez. de 2026

Início efetivo

não começou

Executor

MUNICIPIO DE PELOTAS

CNPJ do executor

87455531000157 — checar sanções

Repassador

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

• Tubo, conexão e hidrômetrodistribuidor de material hidráulico, fábrica de tubo de PVC e concreto

A ação beneficiará 891 domicílios e cerca de 3.374 moradores da Colônia de Pescadores Z3, comunidade tradicional localizada às margens da Lagoa dos Patos, composta majoritariamente por pescadores artesanais, redeiras e famílias em situação de vulnerabilidade social, que sofrem com ausência de esgotamento sanitário e doenças de veiculação hídrica, agravadas pela contaminação do ambiente.. A inexistência de sistema público de esgotamento sanitário na Colônia Z3 resulta no uso de fossas rudimentares e descarte irregular de efluentes, gerando contaminação da Lagoa dos Patos, proliferação de doenças, prejuízos à pesca artesanal e danos ambientais. A ausência de infraestrutura compromete a saúde pública, a qualidade da água, a economia local e aprofunda desigualdades históricas.. Espera-se a eliminação de fossas e esgotos a céu aberto, redução de doenças relacionadas à água contaminada, melhoria da balneabilidade da Lagoa dos Patos, valorização ambiental da comunidade Z3, fortalecimento da pesca artesanal, ampliação do acesso à infraestrutura sanitária e avanço na universalização do saneamento rural, promovendo saúde, dignidade e justiça social à população atendida.

O objeto do presente instrumento consiste na implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário da Colônia de Pescadores Z3, na zona rural do Município de Pelotas/RS, com vistas ao atendimento de 891 imóveis da comunidade tradicional ribeirinha, localizada às margens da Lagoa dos Patos.A proposta contempla a execução de aproximadamente 7.619,50 metros de rede coletora, com dispositivos de inspeção e limpeza do tipo PVs (poços de visita) e TILs (terminais de inspeção e limpeza), respeitando normas técnicas da ABNT e critérios ambientais, de modo a garantir estanqueidade e evitar a contaminação do solo e da água.O projeto foi concebido para atender a comunidade quilombola e pesqueira da Colônia Z3, cujas atividades econômicas, sociais e culturais estão diretamente ligadas à preservação da Lagoa dos Patos, hoje severamente impactada pela ausência de tratamento sanitário adequado. O lançamento in natura de efluentes domésticos no solo e nas águas representa grave risco ambiental e sanitário.O sistema proposto está estruturado conforme os critérios estabelecidos na Portaria nº 2.777/2025 da FUNASA, com ênfase nas diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, priorizando comunidades fora do perímetro urbano, e atendendo a condições de elegibilidade como a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico e prestação pública direta dos serviços de saneamento na área alvo.A intervenção será implementada em conformidade com as normas da ABNT NBR 9649, NBR 10569 e NBR 14486, garantindo adequada profundidade, declividade e acessibilidade para manutenção das redes. O sistema será conectado a estação de tratamento de esgoto (ETE) já prevista no planejamento sanitário municipal.Além da infraestrutura sanitária, o projeto abrangerá ações de mobilização social e educação ambiental, sob responsabilidade do proponente, com o objetivo de garantir a apropriação comunitária do sistema e sua operação sustentável.Portanto, trata-se de um instrumento que visa à universalização do saneamento em uma comunidade vulnerável, com respeito à legislação vigente, articulação intersetorial e foco na promoção da saúde, dignidade humana e conservação ambiental.