Apoio ao Desenvolvimento Sustentável Local Integrado por meio da aquisição de máquinas e equipamentos para modernização e mecanização rural e urbana - 11ª SR em 2025

Situação

Cadastrada

Natureza

Outros

Espécie

Máquinas e Equipamentos

Eixo

Social

Tipo

Agricultura e Organização Agrária

Subtipo

Aquisição de Máquinas e Equipamentos

Município

Serra do Navio (AP)

Código no ObrasGov

59139.16-12

Cadastrada em

13 de mai. de 2025

Início previsto

10 de abr. de 2025

Fim previsto

31 de dez. de 2026

Início efetivo

não começou

Executor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

Com essa intervenção, busca-se ampliar o acesso a bens que promovam a sustentabilidade econômica, social e ambiental nos territórios atendidos. O apoio ao desenvolvimento regional por meio de máquinas e equipamentos - tais como tratores, implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras, kits de irrigação e reservatórios - contribuirá para o aumento da produtividade agropecuária, especialmente entre pequenos produtores, para o fortalecimento da produção, para a sustentabilidade local integrada, para a gestão de resíduos sólidos e para o fortalecimento da prestação de serviços.

O presente projeto tem por finalidade apoiar iniciativas de desenvolvimento sustentável local integrado, por meio da aquisição de máquinas, equipamentos e materiais permanentes destinados à modernização e mecanização de atividades rurais e urbanas. A ação busca fortalecer a capacidade produtiva do estado, de seus municípios e de outras entidades devidamente enquadradas, contribuindo para a promoção do desenvolvimento regional sustentável, para inclusão produtiva e para melhoria da infraestrutura local.A iniciativa será empenhada no exercício de 2025, com recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, com amparo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025. Trata-se de emenda de bancada estadual de execução obrigatória, nos termos do § 12 do art. 166 da Constituição Federal, classificada como RP 7, e em conformidade com o art. 2º da Lei Complementar nº 210, de 2024.A seleção das entidades beneficiárias observará critérios técnicos, econômicos e sociais, priorizando a efetividade das ações e o atendimento das demandas. A execução promoverá soluções integradas, adaptadas às realidades locais e regionais.Nos termos do § 7º do art. 102 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO 2025), serão igualmente registradas, no âmbito deste projeto, as despesas correlatas aos serviços necessários à sua operacionalização, incluindo viagens e outras atividades de fiscalização, apoio técnico, capacitação, estruturação de unidades administrativas para implementação dos projetos, veículos e equipamentos de tecnologia da informação e comunicação na modalidade de execução direta pela Codevasf.