Desenvolvimento, construção e implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Minas Gerais.
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 34,4 mi
- População beneficiada
- —
- Execução medida
- —
R$ 34.384.377,63
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Obra
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Administrativo
- Tipo
- Assistência Social
- Subtipo
- Obras em Imóveis de Uso Público
- Município
- Belo Horizonte (MG)
- Código no ObrasGov
- 52321.31-05
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 9 de abr. de 2025
- Início previsto
- 19 de fev. de 2020
- Fim previsto
- 19 de fev. de 2028
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
- CNPJ do executor
- 05487631000109 — checar sanções
- Repassador
- MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS
O dinheiro da obra
Empenhado é o que foi reservado; pago é o que saiu do caixa. A diferença é o que ainda vai sair.
- Empenhado
- R$ 33,7 mi
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
1 empenho
O que uma obra deste tipo normalmente compra
A previsão vem do TIPO da obra, não do edital — que ainda não existe. E é justamente por isso que dá tempo de chegar antes.
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade no Estado de Minas Gerais.. O Estado de MG presta a medida socioeducativa com altos custos, que envolvem gastos com pessoal, reparo e manutenção da infraestrutura e de logística de atendimento. Ainda com altos custos, a medida socioeducativa, cujo objetivo é promover a responsabilização e ressocialização dos adolescentes, apresenta diversas fragilidades impedindo o alcance dos resultados plenos da política. Potencializando a temática, a região metropolitana de Belo Horizonte apresenta um déficit em torno de 522 vagas.. Promover e articular a implementação de programas, políticas, ações e serviços de atendimento à crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos. Bem como, contribuir para diminuição do atual déficit de vagas da principal região mineira, em relação à demanda de vagas de atendimento socioeducativo.
Objeto
O objeto do convênio contempla o desenvolvimento, construção e implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Minas Gerais.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-19.78225, -43.95077 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.