Desenvolvimento, construção, implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Santa Catarina.
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 34,4 mi
- População beneficiada
- —
- Execução medida
- —
R$ 34.384.377,62
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Obra
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Administrativo
- Tipo
- Assistência Social
- Subtipo
- Obras em Imóveis de Uso Público
- Município
- Blumenau (SC)
- Código no ObrasGov
- 51964.42-53
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 13 de mar. de 2025
- Início previsto
- 31 de dez. de 2019
- Fim previsto
- 1 de abr. de 2027
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC
- CNPJ do executor
- 01577780000108 — checar sanções
- Repassador
- MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS
O dinheiro da obra
Empenhado é o que foi reservado; pago é o que saiu do caixa. A diferença é o que ainda vai sair.
- Empenhado
- R$ 29,3 mi
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
1 empenho
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
O adolescente em conflito coma lei e a reestruturação das unidades que irão acolher estes jovens durante a aplicação da medida socioeducativa.. Com a criação e reestruturação de unidades resolveremos algumas questões dentre as quais evidenciamos a resposta ágil ao adolescente e sociedade e aplicação da medidasocioeducativa de maneira humanizada, respeitando o adolescente na condição de indivíduo em desenvolvimento. Além destas questões, torna-se importante pontuar que está em fase de estudo a implantação de Programa de Parceria de Investimento (PPI) como possíveiscolaboradoras no objetivo de aplicar as medidas socioeducativas.. Com qualificação do sistema socioeducativo, poderemosbuscar tornar o estado de Santa Catarina em modelo no cenário nacional no que diz respeito à aplicação das medidas socioeducativas. Somado a isso, aumentar o número de unidades com padrões arquitetônicos adequados a legislação vigente, bem como aos tratados internacionais,intensificando a oferta de escolarização e profissionalização e atendimento de saúde será possível disponibilizar ao adolescente a esperança de reconstruir sua história.
Objeto
O objeto do convênio contempla o desenvolvimento, construção, implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Santa Catarina.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-26.90424, -49.02194 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.