Regularização Fundiária, Comunidade Conjunto Democráticos, Porto Novo - São Gonçalo/RJ - Fase 01.
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 3,1 mi
- População beneficiada
- —
- Empregos previstos
- —
R$ 3.061.150,00
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Projeto
- Espécie
- Recuperação
- Eixo
- Social
- Tipo
- Infraestrutura Urbana e Mobilidade
- Subtipo
- Habitação de Interesse Social
- Município
- São Gonçalo (RJ)
- Código no ObrasGov
- 41168.33-92
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 25 de jul. de 2024
- Início previsto
- 2 de ago. de 2024
- Fim previsto
- 2 de ago. de 2027
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO
- CNPJ do executor
- 28636579000100 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CNPJ do repassador
- 05465986000199
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
Nesta Fase 1, o público-alvo será grande parte da população residente na Comunidade Conjunto Democráticos do bairro Porto Novo, com estimativa de impacto na regularização fundiária de 1483 unidades habitacionais.. A população da Comunidade vive em terreno acrescido de marinha de titularidade da União Federal com histórico de ocupação que remonta ao final da década de 1970, após a construção do Trecho Niterói-Manilha da Rodovia BR-101. A área de intervenção possui famílias em estado de vulnerabilidade socioeconômica e sua ocupação reforça o déficit habitacional do Município. O objetivo principal da proposta é solucionar a condição da irregularidade da terra às classes sociais mais vulneráveis.. Com a execução da proposta nesta Fase 1, almeja-se a emissão de 1483 títulos de propriedade para resolução dos conflitos fundiários da área ocupada pela Comunidade Conjunto Democráticos. Com a regularização das unidades habitacionais, essas famílias de baixa renda integrarão o mercado formal de terras, com a garantia da segurança jurídica da propriedade em área urbana com serviços essenciais.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-22.82015, -43.07566 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.