Construção de Unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, no município de Brasiléia - AC.
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 1,5 mi
- População beneficiada
- —
- Execução medida
- —
R$ 1.537.600,00
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Obra
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Administrativo
- Tipo
- Administrativo
- Subtipo
- Obras em Imóveis de Uso Público
- Município
- Brasiléia (AC)
- Código no ObrasGov
- 41073.12-84
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 24 de jul. de 2024
- Início previsto
- 16 de out. de 2024
- Fim previsto
- 16 de out. de 2028
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE
- CNPJ do executor
- 04581375000143 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DA DEFESA
O dinheiro da obra
Empenhado é o que foi reservado; pago é o que saiu do caixa. A diferença é o que ainda vai sair.
- Empenhado
- R$ 1,5 mi
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
1 empenho
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
Brasiléia possui uma população de 26 mil habitantes (segundo IBGE/2022, o público alvo desta iniciativa são os cidadãos residentes no município contemplado, que enfrentam dificuldades para acessar serviços jurídicos essenciais devido à distância, à falta de recursos e à carência de infraestrutura institucional.. O problema central a ser resolvido é a escassez de acesso à justiça e a assistência jurídica adequada para os residentes do município de Brasiléia - AC. A ausência de uma unidade defensorial, com ampla capacidade de atendimento e modernizada, localizada na região dificulta o acesso dos cidadãos aos seus direitos legais, perpetuando desigualdades sociais e prejudicando a efetividade do sistema de justiça.. A construção da unidade no município resultará em uma série de impactos positivos. Primeiramente, espera-se uma melhoria significativa no acesso à justiça para a população local, garantindo assistência jurídica de qualidade e fortalecendo a defesa dos direitos individuais e coletivos. Além disso, a presença da Defensoria Pública contribui para a promoção da cidadania e o fortalecimento da democracia, ao empoderar os cidadãos por meio do conhecimento e da proteção de seus direitos legais.
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA - AC..
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-11.01197, -68.74255 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.