Regularização Fundiária em núcleos urbanos no Município de Fortaleza/CE.
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 6 mi
- População beneficiada
- 4.500
- Execução medida
- —
R$ 6.000.000,00
10 empregos previstos
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Projeto
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Social
- Tipo
- Desenvolvimento
- Subtipo
- Habitação de Interesse Social
- Município
- Fortaleza (CE)
- Código no ObrasGov
- 39784.23-58
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 1 de jul. de 2024
- Início previsto
- 9 de jul. de 2024
- Fim previsto
- 9 de jul. de 2026
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
- CNPJ do executor
- 07954605000160 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CNPJ do repassador
- 05465986000199
O dinheiro da obra
Empenhado é o que foi reservado; pago é o que saiu do caixa. A diferença é o que ainda vai sair.
- Empenhado
- R$ 2,4 mi
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
2 empenhos
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
4217. O problema principal em questão é a regularização fundiária dos núcleos Aracapé e Zeis Serviluz/Cais do Porto. O primeiro, um conjunto habitacional municipal que mantém a titulação de seus moradores como pendência enquanto o segundo constitui uma favela histórica ocupante quase que inteiramente de terrenos de marinha nos arredores do Porto do Mucuripe, sendo necessária para a constituição do direito social à moradia digna, dentre outros, a regularização fundiária das famílias integrantes.. Ao fim do processo realizado com recursos do “Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Regularização Fundiária”, o município de Fortaleza espera ter solucionado uma pendência de longo tempo para o conjunto Aracapé, ao mesmo tempo que atenderá uma demanda histórica do reconhecimento das ZEIS Serviluz e Cais do Porto como territórios devidamente integrados ao ordenamento territorial urbano, garantindo a segurança jurídica das famílias ocupantes, que anseiam há décadas por esses benefícios.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-3.76000, -38.52400 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.