Regularização Fundiária
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 2,4 mi
- População beneficiada
- 1.238
- Execução medida
- —
R$ 2.407.486,17
8 empregos previstos
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Projeto
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Social
- Tipo
- Desenvolvimento
- Subtipo
- Urbanização
- Município
- Florianópolis (SC)
- Código no ObrasGov
- 37967.42-27
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 7 de jun. de 2024
- Início previsto
- 5 de jul. de 2024
- Fim previsto
- 5 de jul. de 2028
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
- CNPJ do executor
- 82892282000143 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CNPJ do repassador
- 05465986000199
O dinheiro da obra
Empenhado é o que foi reservado; pago é o que saiu do caixa. A diferença é o que ainda vai sair.
- Empenhado
- R$ 963 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
2 empenhos
O que uma obra deste tipo normalmente compra
A previsão vem do TIPO da obra, não do edital — que ainda não existe. E é justamente por isso que dá tempo de chegar antes.
- Material de construção civildepósito de material de construção, fábrica de bloco, esquadria e telha
- Iluminação pública e material elétricodistribuidor de material elétrico, fábrica de luminária LED, poste
- Máquina pesada e locação de equipamentolocadora de máquina, revenda de retroescavadeira, caminhão e trator
- Sinalização viária e segurança de trânsitofábrica de placa, tinta demarcatória, defensa metálica, tachão
- Paisagismo e mobiliário urbanoviveiro, fábrica de banco, lixeira, playground, academia ao ar livre
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
Estima-se beneficiar diretamente pelo projeto, cerca de 1.238 domicílios,sendo:717 no núcleo urbano informal consolidado da Costeira do Pirajubaé;227 no núcleo urbano informal consolidado do Cartódromo;294 no núcleo urbano informal consolidado do Morro do Balão;. As populações dos núcleos urbanos informais consolidados de interesse social que integram a presente proposta sofrem com todas as restrições e riscos decorrentes da situação de irregularidade fundiária. Dentre elas, podemos destacar a insegurança jurídica de meros possuidores – e não roprietários – de seus imóveis, a falta ou a precariedade do acesso a serviços públicos essenciais, como a oferta de energia elétrica domiciliar, de água potável e coleta de resíduos.. Regularização fundiária plena dos núcleos urbanos informais consolidados que compõem a proposta, abrangendo os aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e de riscos geotécnicos e a titulação dos seus ocupantes, preferencialmente por meio do instituto da legitimação fundiária.
Objeto
Regularização Fundiária de áreas de interesse social nos núcleos urbanos informais consolidados da Costeira do Pirajubaé, do Cartódromo e do Morro do Balão, no município de Florianópolis/SC.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-27.62242, -48.52673 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.