REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - BAIRRO BELA VISTA E BAIRRO BOA VISTA - SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG
Elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária do Bairro Bela Vista e Bairro Boa Vista em São João do Manhuaçu/MG.
- Investimento previsto
- R$ 250 mil
- População beneficiada
- 1.000
- Execução medida
- 100%
R$ 250.000,00
medido em 3 de out. de 2026
A obra
- Situação
- Em execução
- Natureza
- Estudo
- Espécie
- Recuperação
- Eixo
- Social
- Tipo
- Desenvolvimento
- Subtipo
- Urbanização
- Município
- Rio Doce (MG)
- Código no ObrasGov
- 26841.31-47
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 30 de out. de 2023
- Início previsto
- 31 de dez. de 2019
- Fim previsto
- 30 de jun. de 2026
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
- CNPJ do executor
- 66232521000182 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CNPJ do repassador
- 05465986000199
O dinheiro da obra
Empenhado é o que foi reservado; pago é o que saiu do caixa. A diferença é o que ainda vai sair.
- Empenhado
- R$ 239 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
1 empenho
O que uma obra deste tipo normalmente compra
A previsão vem do TIPO da obra, não do edital — que ainda não existe. E é justamente por isso que dá tempo de chegar antes.
- Material de construção civildepósito de material de construção, fábrica de bloco, esquadria e telha
- Iluminação pública e material elétricodistribuidor de material elétrico, fábrica de luminária LED, poste
- Máquina pesada e locação de equipamentolocadora de máquina, revenda de retroescavadeira, caminhão e trator
- Sinalização viária e segurança de trânsitofábrica de placa, tinta demarcatória, defensa metálica, tachão
- Paisagismo e mobiliário urbanoviveiro, fábrica de banco, lixeira, playground, academia ao ar livre
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
Com esta ação iremos atender famílias pertencentes ao Município de São João do Manhuaçu-MG, que encontram-se em locais no município especificamente nos Birros Bela Vista e Bairro Boa Vista e faremos um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, desta forma através deste projeto iremos atender diretamente um número estimado de 618 famílias. Ordenação territorial, complexidade funcional e ocupação do solo de maneira eficiente, identificação e organização dos núcleos urbanos informais, prestação de serviços públicos aos ocupantes, ampliação à terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para permanência dos ocupantes nos locais, integração social e geração de empregos, estimulo a resolução extrajudicial de conflitos, com cooperação entre o Estado e sociedade.. Esperamos com esta ação oferecer a concessão dos direitos reais do imóvel preferencialmente à mulher, garantia de moradia digna, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e eficiência na ocupação e uso do solo e ainda podemos afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, lazer, educação e saúde.
Objeto
Elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária do Bairro Bela Vista e Bairro Boa Vista em São João do Manhuaçu/MG.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-20.23449, -42.93096 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.