construção da nova sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 25,4 mi
- População beneficiada
- —
- Execução medida
- —
R$ 25.419.364,58
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Obra
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Administrativo
- Tipo
- Administrativo
- Subtipo
- Obras em Imóveis de Uso Público
- Município
- Macapá (AP)
- Código no ObrasGov
- 20223.16-93
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 23 de fev. de 2023
- Início previsto
- 31 de dez. de 2021
- Fim previsto
- 30 de set. de 2026
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
- CNPJ do executor
- 34870576000121 — checar sanções
- Repassador
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O que uma obra deste tipo normalmente compra
A previsao vem do TIPO da obra, nao do edital — que ainda nao existe. E justamente por isso que da tempo de chegar antes.
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
A garantia constitucional do acesso à Justiça está consolidada no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal do Brasil, ao determinar que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, onde o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Compreende-se por acesso à Justiça o acesso aos órgãos encarregados de ministrá-la, instrumentalizados de acordo com a geografia social estadual e um sistema processual adequado à veiculação das demandas, com procedimentos compatíveis com a cultura nacional. Considerando o fomento pelo aperfeiçoamento do atendimento à população com implementações em gestões efetivas, com constantes investimentos em infraestrutura moderna e com a participação em ações de responsabilidade social, o Tribunal precisa investir em soluções de infraestrutura, bem como em apoio operaiconal e logístico, visando a promoção do direito e cidadania em todos os níveis e para todos os públicos, focando na entrega a população amapaense de uma Justiça mais ágil, efetiva e, principalmente, acessível. A execução do Projeto impacta diretamente no índice de atendimento da demanda, mediante a disponibilização dos serviços aos jurisdicionados que, agora, com a virtualização dos processos, a Justiça amapaense pode ser acessada 24 horas por dia. Assim, o Tribunal busca a ampliação e a otimização da sua infraestrutura necessários ao alcance da excelência na jurisdição e atendimento, com foco na inovação, integração, agilidade e segurança, visando o acesso à Justiça, independente de raça, credo, condição econômica, posição política ou social.
Objeto
Construção da Nova Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para garantir à ampliação e continuidade da prestação dos serviços a população, de forma célere, segura, acessível e adequado as novas exigências construtivas.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
0.04088, -51.05410 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.