Implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira no Município de Balneário Camboriú/SC
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 3 mi
- População beneficiada
- —
- Execução medida
- —
R$ 3.000.000,00
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Obra
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Social
- Tipo
- Assistência Social
- Subtipo
- Casa da Mulher Brasileira
- Município
- Balneário Camboriú (SC)
- Código no ObrasGov
- 164424.42-27
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 22 de out. de 2026
- Início previsto
- 21 de out. de 2026
- Fim previsto
- 21 de out. de 2030
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
- CNPJ do executor
- 83102285000107 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DAS MULHERES
- CNPJ do repassador
- 05510958000146
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
O público-alvo são as mulheres em geral, em especial as mulheres em situação de violência doméstica e de gênero, residentes no município de Balneário Camboriú/SC, onde será implantada o Centro de referência da Mulher Brasileira.. O município de Balneário Camboriú apresenta fragilidades na articulação dos serviços especializados de enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres. Essa fragmentação dificulta o acesso aos serviços, compromete a efetividade das ações de prevenção, proteção e atendimento, além de favorecer a revitimização. A implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira fortalecerá a rede de atendimento, garantindo acolhimento integrado, proteção e garantia de direitos.. Com a implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira, espera-se fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher por meio da integração dos serviços especializados. O equipamento promoverá atendimento humanizado e ágil, reduzindo a revitimização, ampliando o acesso à justiça e às políticas públicas, fortalecendo a autonomia das mulheres e contribuindo para a quebra do ciclo da violência, com proteção integral às mulheres e seus filhos.
Objeto
Implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira no Município de Balneário Camboriú/SC, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a adaptação do projeto padrão disponibilizado pelo Ministério das Mulheres às condições do terreno e à legislação municipal, a execução da obra de construção, incluindo os serviços de implantação necessários, e a aquisição de mobiliário, equipamentos e demais bens permanentes previstos nas especificações técnicas do Ministério das Mulheres, com a finalidade de disponibilizar equipamento público destinado ao acolhimento, atendimento psicossocial, orientação, encaminhamento jurídico e articulação da rede de proteção às mulheres em situação de violência, em conformidade com as diretrizes do Programa Mulher Viver sem Violência.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-27.00936, -48.62979 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.