Regularização fundiaria
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 818 mil
- População beneficiada
- —
- Execução medida
- —
R$ 817.805,00
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Obra
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Social
- Tipo
- Infraestrutura Urbana e Mobilidade
- Subtipo
- Habitação de Interesse Social
- Município
- Ponto Belo (ES)
- Código no ObrasGov
- 15386.32-72
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 21 de dez. de 2022
- Início previsto
- 24 de out. de 2022
- Fim previsto
- 31 de dez. de 2024
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE PONTO BELO
- CNPJ do executor
- 01614334000118 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
População de baixa renda ocupante do perímetro urbano no município de Ponto Belo/ES, residentes e domiciliadas nos bairros: Castanheiras I e II; Chapisco; Alvorada e Vila Nova totalizando em média 580 escrituras para as famílias.. A compra e venda de locais irregulares e uma característica das regiões brasileira ao longo dos anos, pela falta do poder aquisitivos os indivíduos se encontram reféns dessas moradias. Dessa forma, o problema se alastra pelos municípios dificultando o desenvolvimento da região, acarretando uma baixa arrecadação e a impossibilidade da regularização de suas residências.. O município tem por objetivo promover o alcance da moradia digna para aqueles que necessitam, ao conceder o direito real da posse da propriedade em que ocupam, através da regularização fundiária. Neste sentido, a proposta impacta na qualidade de vida das famílias e no potencial econômico das propriedades urbanas, agregando um maior valor comercialmente.
Objeto
Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Ponto Belo/ES.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-18.12245, -40.53359 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.