REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 1,2 mi
- População beneficiada
- 800
- Execução medida
- —
R$ 1.183.599,00
15 empregos previstos
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Projeto
- Espécie
- Fabricação
- Eixo
- Social
- Tipo
- Infraestrutura Urbana e Mobilidade
- Subtipo
- Urbanização
- Município
- Pedra Grande (RN)
- Código no ObrasGov
- 15057.24-46
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 19 de dez. de 2022
- Início previsto
- 3 de out. de 2022
- Fim previsto
- 3 de out. de 2025
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE
- CNPJ do executor
- 08113896000127 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
O Público alvo beneficiário será 800 (oitocentas) famílias que residem na comunidade de Enxu Queimado, zona de expansão urbana do município, conforme Plano Diretor. Poligonal delimitada, com foto, anexada na aba de Anexo do Plano de Trabalho.. O problema é que o município tem muitos imóveis sem o documento legal de propriedade registrado em cartório, apesar de deterem a posse da área, o que causa problemas para as famílias, além da desvalorização destes perante o mercado.. Após a execução do projeto, se espera que as 800 famílias beneficiadas terão seus títulos de propriedade devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, garantindo o direito legal de cidadania com moradia digna e legal, além da valorização dos seus imóveis
Objeto
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS, NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE – RN.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-5.07271, -35.84971 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.