Regularização Fundiária em núcleos urbanos no Município de Fortaleza/CE.
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 6,7 mi
- População beneficiada
- —
- Execução medida
- —
R$ 6.660.882,00
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Projeto
- Espécie
- Recuperação
- Eixo
- Social
- Tipo
- Assistência Social
- Subtipo
- Habitação de Interesse Social
- Município
- Fortaleza (CE)
- Código no ObrasGov
- 134976.23-13
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 10 de jun. de 2026
- Início previsto
- 18 de jun. de 2026
- Fim previsto
- 18 de jun. de 2030
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
- CNPJ do executor
- 07954605000160 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CNPJ do repassador
- 05465986000199
O dinheiro da obra
Empenhado é o que foi reservado; pago é o que saiu do caixa. A diferença é o que ainda vai sair.
- Empenhado
- R$ 1,3 mi
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
1 empenho
O que uma obra deste tipo normalmente compra
A previsão vem do TIPO da obra, não do edital — que ainda não existe. E é justamente por isso que dá tempo de chegar antes.
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
4.714. O principal problema em questão é a efetivação da regularização fundiária dos núcleos Barra do Ceará,Areal, Che Guevara, Couto Fernandes, Poço da Draga e Zeis Mucuripe. Para garantir o direito social à moradia digna — entre outros direitos — é necessária a regularização fundiária das famílias que compõem esses NUICs.. Ao final do processo com recursos do Novo PAC Áreas da União, Fortaleza espera outorgar o direito à regularização fundiária dos núcleos Barra do Ceará,Areal, Che Guevara, Couto Fernandes, Poço da Draga e Zeis Mucuripe. Busca também atender à demanda histórica de reconhecimento da REURB na ZEIS Poço da Draga e Pirambu. Espera-se que esses territórios sejam integrados ao ordenamento urbano, garantindo segurança jurídica às famílias que aguardam por esses benefícios.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-3.81156, -38.52187 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.