Projeto de Regularização Fundiária Urbana, no bairro Baixo, município de Barra dos Coqueiros/SE
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 791 mil
- População beneficiada
- —
- Execução medida
- —
R$ 790.667,00
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Projeto
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Social
- Tipo
- Infraestrutura Urbana e Mobilidade
- Subtipo
- Habitação de Interesse Social
- Município
- Barra dos Coqueiros (SE)
- Código no ObrasGov
- 133281.28-61
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 20 de mai. de 2026
- Início previsto
- 11 de jun. de 2026
- Fim previsto
- 11 de jun. de 2029
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
- CNPJ do executor
- 13128863000190 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CNPJ do repassador
- 05465986000199
O dinheiro da obra
Empenhado é o que foi reservado; pago é o que saiu do caixa. A diferença é o que ainda vai sair.
- Empenhado
- R$ 790 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
1 empenho
O que uma obra deste tipo normalmente compra
A previsão vem do TIPO da obra, não do edital — que ainda não existe. E é justamente por isso que dá tempo de chegar antes.
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
O público-alvo da proposta compreende a população residente no Bairro Baixo, com ênfase em famílias de baixa renda e grupos em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam limitações no acesso a serviços públicos essenciais. Inclui ainda usuários diretos da infraestrutura a ser implantada ou melhorada, abrangendo moradores de áreas urbanas, contribuindo para a inclusão social e a redução das desigualdades.. A proposta visa enfrentar a irregularidade fundiária em áreas urbanas informais, inclusive em áreas da União, no contexto do Novo PAC – REURB, conforme o Decreto nº 11.855 de 26 de dezembro de 2023. A ausência de regularização e de infraestrutura básica impede o acesso a serviços públicos, à segurança jurídica da posse e a investimentos, perpetuando a vulnerabilidade social, dificultando o ordenamento territorial e limitando o desenvolvimento urbano sustentável.. Espera-se a regularização fundiária de áreas urbanas informais, inclusive em áreas da União, garantindo segurança jurídica aos ocupantes. A proposta também visa ampliar o acesso a serviços públicos essenciais, promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, busca-se o ordenamento do território, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento do desenvolvimento urbano sustentável, em conformidade com o Decreto nº 11.855 de 26 de dezembro de 2023.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-10.91262, -37.03788 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.