Regularização Fundiária no Municipio De Praia Norte-TO
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 1,6 mi
- População beneficiada
- 1.142
- Execução medida
- —
R$ 1.613.646,00
8 empregos previstos
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Estudo
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Social
- Tipo
- Desenvolvimento
- Subtipo
- Urbanização
- Município
- Praia Norte (TO)
- Código no ObrasGov
- 108617.17-64
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 8 de jan. de 2026
- Início previsto
- 8 de abr. de 2026
- Fim previsto
- 31 de mar. de 2029
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE PRAIA NORTE
- CNPJ do executor
- 25061789000111 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CNPJ do repassador
- 05465986000199
O dinheiro da obra
Empenhado é o que foi reservado; pago é o que saiu do caixa. A diferença é o que ainda vai sair.
- Empenhado
- R$ 1,6 mi
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
1 empenho
O que uma obra deste tipo normalmente compra
A previsão vem do TIPO da obra, não do edital — que ainda não existe. E é justamente por isso que dá tempo de chegar antes.
- Material de construção civildepósito de material de construção, fábrica de bloco, esquadria e telha
- Iluminação pública e material elétricodistribuidor de material elétrico, fábrica de luminária LED, poste
- Máquina pesada e locação de equipamentolocadora de máquina, revenda de retroescavadeira, caminhão e trator
- Sinalização viária e segurança de trânsitofábrica de placa, tinta demarcatória, defensa metálica, tachão
- Paisagismo e mobiliário urbanoviveiro, fábrica de banco, lixeira, playground, academia ao ar livre
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
Famílias de baixa renda,comunidades em situação de vulnerabilidade social, com acesso parcial ou inexistente a infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais,Famílias residentes em áreas urbanas ocupadas de forma informal, situadas em imóveis pertencentes à União, com ocupação consolidada e uso predominantemente residencial.. Existem, no Município de Praia Norte/TO, áreas urbanas ocupadas de forma irregular em imóveis pertencentes à União, onde famílias residem sem regularização jurídica, urbanística e ambiental. Essa situação gera insegurança quanto à posse, dificulta a prestação de serviços públicos, compromete o ordenamento territorial e impede a adequada destinação social dos bens públicos, tornando necessária a implementação da Regularização Fundiária Urbana.. Regularização de áreas com garantia de segurança da posse às famílias beneficiadas, integração das áreas ao planejamento urbano municipal, melhoria do acesso a serviços públicos, redução de conflitos fundiários e destinação social adequada dos bens públicos, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-5.39269, -47.81063 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.