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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Contratação de 1 (uma) assinatura da Revista Brasileira de Direito… — Inexigibilidade em Palmas/TO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · Licitário

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Tocantins
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS
05789902000172-1-000004/2026

HomologadaInexigibilidade

Contratação de 1 (uma) assinatura da Revista Brasileira de Direito Eleitoral (RBDE), com entrega semestral pelo período de 1 (um) ano.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINSPalmas/TO

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 05789902000172-1-000004/2026
Número da compra: 71
Processo: 0003197-52.2026.6.27.8000
Publicado em: 14/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 05.789.902/0001-72
Unidade compradora: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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