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dados do PNCP e da base do Licitário em 13/11/2026- +Dos 82 itens que este órgão já homologou, ME/EPP venceu 74 (90%): o órgão compra de empresa pequena
- +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
- ·Faltam 3 dias: dá para montar a proposta, mas sem folga
?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).
Ver os 4 motivos
- +Dos 82 itens que este órgão já homologou, ME/EPP venceu 74 (90%): o órgão compra de empresa pequena
- +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
- ·Faltam 3 dias: dá para montar a proposta, mas sem folga
- −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
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O que precisa?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
Dispensa com disputa · 3 arquivos: Edital
Até quando?
Propostas até 16/11/2026, 08:30 — em 3 dias
publicado 10/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No Portal de Compras Públicas
Dispensa · modo: dispensa com disputa · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
1 dos 1 itens tem preço homologado comparável
PINTURA DE MEIO FIO COM TINTA BRANCA A BASE DE CAL CAIACAOINCLUSO SINALIZACAO LIMPEZA E CAPINA MANUAL COM REMOCAO DE (METRO LINEAR): mediana R$ 2,10 (3 homologações, 1 fornecedor, ≈ por descrição, Brasil)
Valor estimado R$ 130.923,00
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Há 11 licitações de pavimentação e asfalto abertas no Tocantins
Veja todas em licitario.com.br/licitacoes-de/pavimentacao/to
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Como disputar esta licitação
O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.
- Onde enviar a proposta
- No Portal de Compras Públicas
- Cadastro
- Conta "Sou fornecedor" com homologação on-line
- Certificado digital
- Confira no portal
- Custo do portal
- Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês
- Prazo
- Propostas até 16/11/2026, 08:30 (horário de Brasília)
O Portal de Compras Públicas cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês. O TCU já olhou essa cobrança.
Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.
“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”
O que dá para fazer
- Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
- Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.
A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.
Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.
Monitor do chat do pregoeiro
Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Portal de Compras Públicas e avisa na hora, com o prazo já calculado.
Sem instalar nada: o Licitário lê o chat na página pública do processo (as 50 mensagens mais recentes a cada leitura).
O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.
Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem TO recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.
Itens1
1 serviço1 com preço homologado
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PINTURA DE MEIO-FIO COM TINTA BRANCA À BASE DE CAL (CAIAÇÃO). | 55.950 Metro | R$ 2,34 | R$ 130.923,00 |
Edital e anexos3
Baixar · a partir do Start
- 09_TERMO_DE_DISPENSA_DE_LICITA__O_-__DL_N_006__2026_INFR_-_SERVI_OS_DE_PINTURA_DE_MEIO_FIO.pdf23 páginas · 385 KB · no PNCP desde 10/11/2026Edital
- 09.1_ANEXO_I_DO_EDITAL_-_TERMO_DE_REFER_NCIA_.pdf26 páginas · 1,1 MB · no PNCP desde 10/11/2026Edital
- 09.2_ANEXO_IV_DO_EDITAL_-_MEMORIAL_DESCRITIVO_.pdf7 páginas · 91 KB · no PNCP desde 10/11/2026Edital
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
1de 1 item
com preço homologado comparável na base · 1 fornecedor · última em 09/2026
Quem vence aqui
19fornecedores
distintos em 15 compras com resultado do órgão
Como compra
35%com disputa
37 licitações · última em 11/11/2026
Mercado local
0vencedores
Outros, Porto Nacional, 24 meses · 100% sem disputa
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| PINTURA DE MEIO FIO COM TINTA BRANCA A BASE DE CAL CAIACAOINCLUSO SINALIZACAO LIMPEZA E CAPINA MANUAL COM REMOCAO DE (METRO LINEAR)≈ descrição3 homologações · 1 fornecedor · ≈ por descrição · Brasil | R$ 2,10 | 3 homologações · 1 fornecedor · ≈ por descrição · Brasil |
| Quem mais vence em Secretaria Municipal de Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente | Itens | Valor |
|---|---|---|
| FG3 AGRO - COMERCIO DE PRODS AGROPECUARIOS LTDA | 10 | R$ 27 mil |
| SANTOS & FONTES - COMERCIO DIGITAL LTDA | 10 | R$ 26 mil |
| MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA | 10 | R$ 16 mil |
| 19 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é FG3 AGRO - COMERCIO DE PRODS AGROPECUARIOS LTDA (10 itens). | ||
- Como este comprador compra: 37 licitações no PNCP, 35% com disputa, R$ 76,7 mi estimados, última em 11/11/2026.
- Em Porto Nacional, Outros: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 13/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →
Calculadora de preço e margem
Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Porto Nacional/TO (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- [Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para serviços de pintura de guias (meio-fio) com tinta branca à base de cal (caiação) no município de Porto Nacional – TO.
- Encerramento das propostas
- 16/11/2026, 08:30 (em 3 dias)
- Valor estimado
- R$ 130.923,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Porto Nacional/TO
Histórico6
- Encerramento das propostasprevisto
- Abertura das propostas
- Arquivo incluído: Edital09.1_ANEXO_I_DO_EDITAL_-_TERMO_DE_REFER_NCIA_.pdf
- Arquivo incluído: Edital09.2_ANEXO_IV_DO_EDITAL_-_MEMORIAL_DESCRITIVO_.pdf
- Arquivo incluído: Edital09_TERMO_DE_DISPENSA_DE_LICITA__O_-__DL_N_006__2026_INFR_-_SERVI_OS_DE_PINTURA_DE_MEIO_FIO.pdf
- Publicada no PNCP
Perguntas frequentes
- Até quando posso enviar proposta?
- Propostas até 16/11/2026, 08:30. Publicado 10/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
- Onde é a disputa?
- No Portal de Compras Públicas. Dispensa · modo: dispensa com disputa · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
- 1 dos 1 itens tem preço homologado comparável. Preço homologado no PNCP: PINTURA DE MEIO FIO COM TINTA BRANCA A BASE DE CAL CAIACAOINCLUSO SINALIZACAO LIMPEZA E CAPINA MANUAL COM REMOCAO DE (METRO LINEAR): R$ 2,10 (3 homologações · 1 fornecedor · ≈ por descrição · Brasil).
- Quem mais venceu em Secretaria Municipal de Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente?
- 19 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é FG3 AGRO - COMERCIO DE PRODS AGROPECUARIOS LTDA (10 itens). Depois: SANTOS & FONTES - COMERCIO DIGITAL LTDA (10 itens) e MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA (10 itens).
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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