Solicitação de abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de terraplenagem e drenagem de vias urbanas no município de Recursolândia/TO, compreendendo as ruas e avenidas constantes nos projetos de engenharia, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, transporte e demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, especificações técnicas, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo. Os recursos destinados à execução do objeto serão provenientes do tesouro municipal, podendo ser complementados com recursos oriundos de emendas parlamentares, caso seja necessário para o pagamento de determinadas medições, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira, a natureza do repasse e a vinculação dos recursos ao objeto contratado. Fontes de recursos: 1.500 – recursos não vinculados de impostos: controle dos recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. 1.706 – transferência especial da união: controle dos recursos transferidos pela união provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da união, por meio de transferências especiais, nos termos do art. 166-a, inciso I, da constituição federal. 1.710 – transferência especial dos estados: controle dos recursos transferidos pelos estados provenientes de emendas individuais impositivas aos seus orçamentos, por meio de transferências especiais. 1.700 – outras transferências de convênios ou repasses da união, quando a emenda federal for repassada mediante convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere. 1.701 – outras transferências de convênios ou repasses dos estados, quando a emenda estadual for repassada mediante convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere.