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  • Aviso publicado
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público, visando garantir a conformidade legal e administrativa dos órgãos e entidades do município, para atender as demandas da prefeitura municipal de Nova Olinda/ TO, fundo municipal de educação, fundo municipal de saúde e fundo municipal de assistência social. Tendo em vista a rescisão contratual da empresa anterior.

Município de Nova Olinda· PREFEITURA MUN DE NOVA OLINDANova Olinda/TO

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 396.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

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dados do PNCP e da base do Licitário em 22/10/2026
Contratação diretaInexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +10Só 2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa menos concorrida

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Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 3 arquivos: Edital, Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência

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Até quando?

Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 22/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No sistema do órgão, indicado no edital

Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 2× (R$ 417 mil estimados)

Valor estimado R$ 396.000,00

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, VISANDO GARANTIR A CONFORMIDADE LEGAL E ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/ TO, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TENDO EM VISTA A RESCISÃO CONTRATUAL DA EMPRESA ANTERIOR.12 UNR$ 33.000,00R$ 396.000,00

Edital e anexos3

Baixar · a partir do Start
  • 12º EDITAL INEXIGIBILIDADE7 páginas · 422 KB · no PNCP desde 22/10/2026Edital
  • diario1419-3fbae-signedno PNCP desde 22/10/2026Aviso
  • 9º TERMO DE REFERÊNCIA JURIDICOno PNCP desde 22/10/2026TR

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

2fornecedores

distintos em 1 compra com resultado do órgão

Como compra

55%com disputa

20 licitações · última em 14/10/2026

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Nova Olinda
Quem mais vence em Município de Nova OlindaItensValor
BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA7R$ 77 mil
DISTRIBUIDORA ARAGUAIA LTDA3R$ 20 mil
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA (7 itens).
  • Como este comprador compra: 20 licitações no PNCP, 55% com disputa, R$ 7,9 mi estimados, última em 14/10/2026.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 22/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Nova Olinda/TO (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público, visando garantir a conformidade legal e administrativa dos órgãos e entidades do município, para atender as demandas da prefeitura municipal de Nova Olinda/ TO, fundo municipal de educação, fundo municipal de saúde e fundo municipal de assistência social. Tendo em vista a rescisão contratual da empresa anterior.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 396.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Nova Olinda/TO

Histórico4

  1. Arquivo incluído: Edital12º EDITAL INEXIGIBILIDADE
  2. Arquivo incluído: Termo de Referência9º TERMO DE REFERÊNCIA JURIDICO
  3. Arquivo incluído: Aviso de Contratação Diretadiario1419-3fbae-signed
  4. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 3 arquivos: Edital, Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 2× (R$ 417 mil estimados).
Quem mais venceu em Município de Nova Olinda?
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA (7 itens). Depois: DISTRIBUIDORA ARAGUAIA LTDA (3 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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