CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTINUADA EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) E LICENCIAMENTO AMBIENTAL (L.A), COMPREENDENDO O SUPORTE TÉCNICO, OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO ORIENTAÇÃO QUANTO À FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, ANÁLISE DE DADOS CADASTRAIS E FISCAIS, APOIO NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO, BEM COMO ASSESSORAMENTO NOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, EMISSÃO DE LICENÇAS, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO PLENO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

25064072000123-1-000078/2026

Número da compra

(640) | 15-0

Processo

153/2026

Publicado em

02/09/2026

Abertura das propostas

01/07/2026, 00:00 (há 3 meses)

Encerramento das propostas

03/07/2026, 17:00 (há 3 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

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Edital e anexos

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