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  • Disputa: dispensa com disputa
  • Disputa no BNC
  • Fonte: PNCP

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração de gerenciamento de programas e laudos técnicos relacionados à Saúde e Segurança Ocupacional, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência

Câmara Municipal de Palmas· Câmara Municipal de PalmasPalmas/TO

Prazo
Até 24/11/2026, 06:00
em 3 dias · abertura 17/11/2026, 12:00
Valor estimado
R$ 64.903,12
2 itens · 2 serviços
Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

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dados do PNCP e da base do Licitário em 20/11/2026
Depende1 a favor · 1 contra · 1 neutro, pelos dados públicos
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
  • ·Faltam 3 dias: dá para montar a proposta, mas sem folga

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

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Até quando?

Propostas até 24/11/2026, 06:00 — em 3 dias

publicado 17/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No BNC

Dispensa · modo: dispensa com disputa · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

Abrir no portal · a partir do Start

Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 2 itens

O órgão já comprou Saúde e Medicamentos 1× (R$ 65 mil estimados)

Valor estimado R$ 64.903,12

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No BNC
Cadastro
Cadastro gratuito e termo de adesão; acesso depois do plano
Certificado digital
Não exige
Custo do portal
Pago: R$ 118,80 por participação
Prazo
Propostas até 24/11/2026, 06:00 (horário de Brasília)

O BNC cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 118,80 por participação. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no BNC e avisa na hora, com o prazo já calculado.

Sem instalar nada: a mudança de fase do processo. As mensagens do pregoeiro pedem captcha; com a extensão, o Licitário lê as que aparecem na sua aba.

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem TO recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Itens2

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais Trabalho: Procedimentos Normativos: I. Ser individual ou coletivo; II. Identificar a organização; III. Identificação do setor e da função; IV. Descrição da atividade; V. Identificação de agente nocivo capas de causa danos à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária; VI. Localização das possíveis fontes geradoras; VII. Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo; VIII. Metodologia e procedimento de avaliação do agente nocivo; IX. Descrição das medidas de controle existentes; X. Conclusão; XI. Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e Data da realização da avaliação ambiental. Objetivo: O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária, existentes no ambiente de trabalho. Atender a legislação previdenciária do INSS para fins de caracterização de aposentadoria especial e subsidia a empresa nas declarações do Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).1 ServR$ 10.930,00R$ 10.930,00
2PGR/GRO – Programa de Gerenciamento de Riscos – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Norma Regulamentadora nº 1 – NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – Última modificação: Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020. Início de vigência: 03 de janeiro de 2022 – Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021: Procedimentos Normativos: 1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais 1.6 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos 1.7 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho Norma Regulamentadora nº 4 – NR-04 – Serviços Especializados Em Engenharia De Segurança e Medicina Do Trabalho – Última modificação: Portaria nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, vigência a partir de 90 dias após publicação – publicada em 12/08/2022: Procedimentos Normativos: 4.2 Campo de aplicação 4.3 Competência, composição e funcionamento 4.4 Modalidades 4.5 Dimensionamento Norma Regulamentadora nº 5 – NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Última modificação: Portaria MTP nº 477, de 7 de outubro de 2022, vigente em 3, de janeiro de 2022: Procedimentos Normativos: 5.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativos, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT devem constituir e manter CIPA. Norma Regulamentadora nº 6 – NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – Última modificação: Portaria nº 2.175, 28 de julho de 2022, vigência: 180 dias após publicação em 28/07/2022: Procedimentos Normativos: 6.1 Objetivo 6.2 Campo de aplicação 6.3 Disposições gerais 6.4 Comercialização e utilização 6.5 Responsabilidades da organização 6.6 Responsabilidades do trabalhador 6.7 Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho Norma Regulamentadora nº 8 – NR-08 – Edificações – Última modificação: Portaria MTP nº 2.188, de 28 de julho de 2022, vigência: 01/09/2022: Procedimentos Normativos: 8.1 Objetivo 8.2 Campo de aplicação 8.3 R12 ServR$ 4.497,76R$ 53.973,12

Edital e anexos1

Baixar · a partir do Start
  • TERMO_DE_REFERNCIA_266 páginas · 12,8 MB · no PNCP desde 17/11/2026Aviso

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 2 itens

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

3fornecedores

distintos em 3 compras com resultado do órgão

Como compra

30%com disputa

10 licitações · última em 17/11/2026

Mercado local

24vencedores

Saúde e Medicamentos, Palmas, 24 meses · 94% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 2 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Câmara Municipal de Palmas
Quem mais vence em Câmara Municipal de PalmasItensValor
W A DE OLIVEIRA CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA10R$ 65 mil
J CÂMARA & IRMÃOS S/A,1R$ 20 mil
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER - LTDA1R$ 19 mil
3 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é W A DE OLIVEIRA CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA (10 itens).
  • Como este comprador compra: 10 licitações no PNCP, 30% com disputa, R$ 2,9 mi estimados, última em 17/11/2026.
  • Em Palmas, Saúde e Medicamentos: 15 licitações com disputa em 24 meses, 24 vencedores distintos, 94% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 20/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Palmas/TO (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração de gerenciamento de programas e laudos técnicos relacionados à Saúde e Segurança Ocupacional, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência
Encerramento das propostas
24/11/2026, 06:00 (em 3 dias)
Valor estimado
R$ 64.903,12
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Palmas/TO

Histórico4

  1. Encerramento das propostasprevisto
  2. Abertura das propostas
  3. Arquivo incluído: Aviso de Contratação DiretaTERMO_DE_REFERNCIA_2
  4. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 24/11/2026, 06:00. Publicado 17/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde é a disputa?
No BNC. Dispensa · modo: dispensa com disputa · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 2 itens. O órgão já comprou Saúde e Medicamentos 1× (R$ 65 mil estimados).
Quem mais venceu em Câmara Municipal de Palmas?
3 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é W A DE OLIVEIRA CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA (10 itens). Depois: J CÂMARA & IRMÃOS S/A, (1 item) e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER - LTDA (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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