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  • Aviso publicado
  • Dispensa
  • Disputa: dispensa com disputa
  • Disputa no Portal de Compras Públicas
  • Fonte: PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de água mineral potável, acondicionada em recipiente de 20 litros para o consumo humano, destinada a atender às necessidades essências da Creche Municipal Professora Maria do Carmo Ferreira, em razão da interrupção do abastecimento Público de água no Município.

Associação de Apoio da Creche Municipal Professora Maria do Carmo Ferreira· Creche Municipal Professora Maria do Carmo FerreiraParaíso do Tocantins/TO

Prazo
Até 13/11/2026, 14:00
em 11 horas · abertura 13/11/2026, 08:01
Valor estimado
R$ 11.120,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
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Saúde fiscal
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Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 12/11/2026
Atenção1 a favor · 2 contra, pelos dados públicos
  • !Encerra hoje: proposta com pressa é proposta com erro de documento
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

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Até quando?

Propostas até 13/11/2026, 14:00 — em 11 horas

publicado 12/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No Portal de Compras Públicas

Dispensa · modo: dispensa com disputa · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No Portal de Compras Públicas
Cadastro
Conta "Sou fornecedor" com homologação on-line
Certificado digital
Confira no portal
Custo do portal
Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês
Prazo
Propostas até 13/11/2026, 14:00 (horário de Brasília)

O Portal de Compras Públicas cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Portal de Compras Públicas e avisa na hora, com o prazo já calculado.

Sem instalar nada: o Licitário lê o chat na página pública do processo (as 50 mensagens mais recentes a cada leitura).

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem TO recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Recarga/reposição de água mineral natural potável, sem gás, própria para consumo humano, em garrafão de 20 (vinte) litros (sistema de troca/substituição de vasilhame). O produto deverá ser entregue em embalagens íntegras, limpas, devidamente lacradas e dentro do prazo de validade sanitário, atendendo integralmente aos padrões da ANVISA (RDC nº 274/2005). (Apenas o líquido/refil, com recolhimento e troca dos vasilhames vazios).800 UnidadeR$ 13,90R$ 11.120,00

Edital e anexos6

Baixar · a partir do Start
  • 1._DFD_EMERGENCIAL20261112_0081.pdf3 páginas · 693 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • 2._OR_AMENTOS_E_MAPA_DE_APURA__O20261112_0082.pdf4 páginas · 903 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • 3._JUSTIFICATIVA_DOS_QUANTITATIVOS20261112_0083.pdf2 páginas · 571 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • 4._TERMO_DE_REFERENCIA20261112_0084.pdf4 páginas · 946 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • 5._DOCUMENTA__O_EMPRESA_VENCEDORA20261112_0085.pdf10 páginas · 1,8 MB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • 6._AUTORIZA__O_DE_COMPRA20261112_0086.pdf2 páginas · 445 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Mercado local

0vencedores

Outros, Paraíso do Tocantins, 24 meses · 100% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
  • Ainda não lemos resultados deste órgão.
  • Em Paraíso do Tocantins, Outros: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 12/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Paraíso do Tocantins/TO (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de água mineral potável, acondicionada em recipiente de 20 litros para o consumo humano, destinada a atender às necessidades essências da Creche Municipal Professora Maria do Carmo Ferreira, em razão da interrupção do abastecimento Público de água no Município.
Encerramento das propostas
13/11/2026, 14:00 (em 11 horas)
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 11.120,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Paraíso do Tocantins/TO

Histórico9

  1. Encerramento das propostasprevisto
  2. Abertura das propostasprevisto
  3. Arquivo incluído: Edital5._DOCUMENTA__O_EMPRESA_VENCEDORA20261112_0085.pdf
  4. Arquivo incluído: Edital6._AUTORIZA__O_DE_COMPRA20261112_0086.pdf
  5. Arquivo incluído: Edital3._JUSTIFICATIVA_DOS_QUANTITATIVOS20261112_0083.pdf
  6. Arquivo incluído: Edital4._TERMO_DE_REFERENCIA20261112_0084.pdf
  7. Arquivo incluído: Edital2._OR_AMENTOS_E_MAPA_DE_APURA__O20261112_0082.pdf
  8. Arquivo incluído: Edital1._DFD_EMERGENCIAL20261112_0081.pdf
  9. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 13/11/2026, 14:00. Publicado 12/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde é a disputa?
No Portal de Compras Públicas. Dispensa · modo: dispensa com disputa · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa com disputa · 6 arquivos: Edital.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
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