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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Inscrição em "Curso de Aposentadorias, pensões e abono de permanência e… — Inexigibilidade em Campinas/SP · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · Licitário

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Licitações
São Paulo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
00509968000148-1-002766/2026

HomologadaInexigibilidade

Inscrição em "Curso de Aposentadorias, pensões e abono de permanência e respectivos cálculos de benefícios na administração pública" programado para o período de 23/11/2026 à 27/11/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCampinas/SP

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 00509968000148-1-002766/2026
Número da compra: 175
Processo: 14487/2026
Publicado em: 21/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

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A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 00.509.968/0001-48
Unidade compradora: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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