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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Contratação do Professor Cassio Scarpinella Bueno como formador na ação de… — Inexigibilidade em São Paulo/SP · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · Licitário

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Licitações
São Paulo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO
59949362000176-1-000081/2026

HomologadaInexigibilidade

Contratação do Professor Cassio Scarpinella Bueno como formador na ação de capacitação "Lei nº 15.484/26: o regime de relevância de questões no recurso especial"

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOSão Paulo/SP

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 59949362000176-1-000081/2026
Número da compra: 22
Processo: 0025924-39.2026.4.03.8000
Publicado em: 24/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 59.949.362/0001-76
Unidade compradora: ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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