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  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para serviços postais universais, que abrangem o envio de correspondências simples e registradas, objetos postais e telegramas, para atender às necessidades do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Turma Regional do TRF3R em Mato Grosso do Sul, mediante contratação direta, conforme artigos 74, I, e art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto nº 12.124/2024.

Tribunal Regional Federal 3 Região· TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAOSão Paulo/SP

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 25.166,67homologado R$ 25.166,67
2 itens · 2 serviços
Local da disputa
Sistema do órgão
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Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 04.025.10 assinado com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CNPJ 34.028.316/0031-29) por R$ 323.901,08 em 27/07/2026.

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Itens2

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Comunicação por Correio Comunicação por Correio / Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para serviços postais universais, que abrangem o envio de correspondências simples e registradas, objetos postais e telegramas, para atender às necessidades do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Turma Regional do TRF3R em Mato Grosso do Sul, mediante contratação direta, conforme artigos 74, I, e art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto nº 12.124/2024. Unidade de medida: mês5 UNIDADER$ 5.000,00R$ 25.000,00
2Comunicação por Correio Comunicação por Correio / Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para serviços postais universais, que abrangem o envio de correspondências simples e registradas, objetos postais e telegramas, para atender às necessidades do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Turma Regional do TRF3R em Mato Grosso do Sul, mediante contratação direta, conforme artigos 74, I, e art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto nº 12.124/2024. Unidade de medida: dia1 UNIDADER$ 166,67R$ 166,67

Edital e anexos7

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  • SEI_13316192_ETP___LEI_14.133_2021___RES._587_2023___JF3R.pdfno Licitário desde 24/07/2026ETP
  • SEI_13062797_Mapa_Riscos___Lei_14.133_2021___Res._PRES_587_2023.pdfno Licitário desde 24/07/2026Mapa de riscos
  • SEI_13257316_DFD___Lei_14.133_2021___Res._PRES_587_2023.pdfno Licitário desde 24/07/2026DFD
  • SEI_13313918_Encaminhamento.pdf2 páginas · 51 KB · no Licitário desde 24/07/2026Outros
  • SEI_13308942_Informacao.pdfno Licitário desde 24/07/2026Outros
  • SEI_13332825_Parecer.pdfno Licitário desde 24/07/2026Outros
  • SEI_13345569_Despacho.pdfno Licitário desde 24/07/2026Outros

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Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 2 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
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Ficha completa

Objeto completo
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para serviços postais universais, que abrangem o envio de correspondências simples e registradas, objetos postais e telegramas, para atender às necessidades do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Turma Regional do TRF3R em Mato Grosso do Sul, mediante contratação direta, conforme artigos 74, I, e art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto nº 12.124/2024.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 25.166,67homologado R$ 25.166,67
Informações complementares do órgão

Obs.: Contratação de serviços postais prestados em regime de monopólio, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como de serviços não exclusivos, por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, em consonância com o inciso II do artigo 3º do Decreto nº 12.124/2024, que admite a contratação conjunta de serviços exclusivos e não exclusivos.

Histórico10

  1. Contrato assinado com EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSR$ 323.901,08 · vigência até 30/07/2031
  2. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 24/07/2026
  3. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 24/07/2026
  4. Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 24/07/2026
  5. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 24/07/2026
  6. Arquivo: DFDno Licitário desde 24/07/2026
  7. Arquivo: Mapa de Riscosno Licitário desde 24/07/2026
  8. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 24/07/2026
  9. Publicada no PNCP
  10. Homologada: 2 itens, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 04.025.10 assinado com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CNPJ 34.028.316/0031-29) por R$ 323.901,08 em 27/07/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 7 arquivos: Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, DFD, Outros Documentos….
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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