HomologadaDispensa
Contratação de empresa especializada em coleta e análise de amostra de efluente bruto e tratado
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOTietê/SP
Prazo de propostas encerrado em 20/08/2026, 23:59.
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A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de se atender a Resolução CONAMA Nº 430 de 13/05/2011. O artigo 18 da citada Resolução determina que nenhum efluente lançado em corpos d'água pode causar ou ter o potencial de causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos locais, seguindo as regras de ecotoxicidade definidas pelo órgão ambiental. Visa atender ainda as exigências da ação civil pública em curso no Ministério Público.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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