Ara a efetivação da despesa torna-se necessária a abertura de licitação, na modalidade Dispensa de Licitação (Eletrônico/Direta), do tipo menor preço, por preço global por item, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/21, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições do Decreto Estadual nº 68.304, de 09 de março de 2024 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta

No Compras.gov.br

Cadastro

SICAF, com a conta gov.br prata ou ouro

Certificado digital

Não exige

Custo do portal

Gratuito

Prazo

Propostas até 12/11/2026, 08:00 (horário de Brasília)

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

• Como este comprador compra: 1.925 licitações no PNCP, 66% com disputa, R$ 1,7 bi estimados, última em 06/11/2026.
• Em São Paulo, Tecnologia da Informação: 400 licitações com disputa em 24 meses, 398 vencedores distintos, 53% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 09/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.